Devido a situação de calamidade pública em meio a pandemia do Coronavírus, a Controladoria Geral do Estado (CGE) por meio da Portaria nº 63 de 20 de março, se manifestou traçando orientações e diretrizes quanto as contrações emergenciais e aquisições públicas para que o papel da transparência, integridade e governança sejam cumpridos.
De acordo com a portaria tanto as aquisições públicas no âmbito das Secretarias de estado ou órgãos equivalentes, quanto as despesas e licitações a serem executadas pelas unidades devem ser pautadas visando sempre a transparência e a governança, explicou o controlador geral do estado, Francisco Netto. As contratações emergenciais segundo ele serão ainda disponibilizadas ao público no Portal do Governo.
“Nesse momento que as pessoas mais precisam da atuação do governo, nós queremos dar essa transparência a população, sobre o trabalho desenvolvido. Mesmo em situações difíceis temos que ser referência e buscar sempre o melhor zelo quanto aos gastos públicos”, destacou Francisco Netto.
A portaria disciplina ainda segundo o controlador, as boas práticas de controle, a serem seguidas pelas unidades, no que tange a instrução desses processos a distância, desde como vão ser usados, até o dever de ética e probidade dos servidores. “É importante frisar que todas as contas públicas contratadas em regime de calamidade que são exceção a regra de licitação, elas já estão no Portal da Transparência, e nos próximos dias estarão em campo visível para que toda a sociedade possa facilmente ter a transparência das ações do governo”, ressaltou.
Na última sexta-feira (20), o governo do estado lançou o Decreto nº 24.887 determinando Estado de Calamidade Pública, com uma série de normas contendo determinações, suspensões e proibições a contar do dia de lançamento. Essas e outras normas visam acima de tudo a segurança da população nesse momento de enfrentamento a pandemia que atinge o mundo.
Por: Anayr Celina
