Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu reabrir a fase de investigação de duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). As ações tratam da invasão, durante as eleições de 2018, do grupo na rede social Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro”.
Com a decisão, o TSE volta a apurar o caso e somente numa etapa posterior vai julgar se existem elementos contra a chapa que elegeu Bolsonaro.
Hoje, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, deu o último voto e desempatou o julgamento a favor da reabertura das investigações.
Os ministros Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Velloso Filho também foram favoráveis à reabertura da apuração. Os ministros Alexandre de Moraes, Og Fernandes e Luiz Felipe Salomão foram contra.
As duas ações julgadas pelo TSE foram abertas pelas coligações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).
Os invasores mudaram o nome da página “Mulheres unidas contra Bolsonaro” para “Mulheres com Bolsonaro 17”, excluíram seus administradores, fizeram publicações para elogiar o então candidato a presidente e apagaram os comentários críticos a ele.
Até o momento, não foi identificada participação da campanha de Bolsonaro no ataque hacker.
A invasão durou cerca de 24 horas. Em um perfil em outra rede social, Bolsonaro compartilhou uma imagem da página invadida e fez um comentário: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”.
Entre as medidas investigativas pedidas pelos autores da ação estão a realização de perícia para identificar os autores da invasão ao grupo de Facebook e o acesso às investigações da Polícia Civil da Bahia sobre o episódio.
Caberá ao corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, analisar novamente esses pedidos para a produção de provas.
Bolsonaro defendeu arquivamento
Em entrevista à BandNews, no último dia 15, Bolsonaro afirmou que o processo no TSE seria “inadmissível” e já deveria ter sido arquivado.
“Me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão? É inadmissível isso aí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte. Como vou dar golpe se já sou presidente da República?”, disse Bolsonaro na ocasião.
A advogada Karina Kufa, que representa a chapa de Bolsonaro, afirmou que desde o início do processo a campanha nega qualquer relação com a invasão à página do Facebook. A advogada avaliou como “frágil” o pedido de cassação.
“Essa decisão apenas reabriu a instrução probatória, o que foi visto como improducente, uma vez que alguns ministros frisaram a impossibilidade técnica de produção da prova requerida”, disse a advogada.
“Para a defesa nada muda quanto ao mérito, já que desde o início nega-se a autoria do suposto fato e, tecnicamente falando, a ação não é apta a produzir os efeitos pretendidos ante a sua fragilidade”, afirmou Kufa.
O advogado Rafael Mota, que representa a coligação da Rede nas eleições de 2018, afirmou, em nota, que a decisão do TSE “traz a certeza de que situações graves, dentro do processo eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e a constituição no seu encalço”, disse o advogado.
Outras ações no TSE
Bolsonaro é alvo de outras ações no TSE que pedem a cassação da chapa que o elegeu. Os principais processos em andamento envolvem a acusação do financiamento por caixa dois para o disparo em massa de mensagens por WhatsApp.
A investigação sobre os disparos pelo WhatsApp aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de provas colhidas no inquérito das fake news no STF. Moraes, também ministro do TSE, é relator da investigação no STF.
Na semana passada, o TSE arquivou por unanimidade uma ação que pedia a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão pelo uso irregular de outdoors na campanha por apoiadores.
O TSE também arquivou, em outubro do ano passado, uma ação que acusava a TV Record de ter favorecido a campanha de Bolsonaro na eleição de 2018.
Via Uol – Por Felipe Amorim
