A Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação de Rondônia (Setic), iniciou nesta segunda-feira(6) e ficará disponível até o dia 30 de dezembro, no ambiente Virtual de Aprendizagem da Setic, o curso de Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destinado à servidores, estagiários, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais envolvidos com o tratamento de dados pessoais no âmbito da Setic. O curso é gratuito e será ministrado pelos instrutores Tiago Aguiar e Emilly Miranda.
Segundo o instrutor e encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Tiago Aguiar, o curso tem como objetivo proporcionar o aprimoramento e o nivelamento para que os participantes entendam a importância da LGPD. “O curso está disponível no ambiente virtual criado pela equipe de infraestrutura e serviços da Setic. Essa plataforma está vinculada a um projeto piloto para que possamos ofertar cursos relacionados à tecnologia para diversos públicos. A Setic possui esse viés e interesse de ampliar as capacitações”, ponderou.
Tiago Aguiar ainda destaca que a LGPD é uma jornada de conformidades. “Não é simplesmente dar um passo e estar em acordo. O treinamento tem o princípio de aprimorar o conhecimento de todos os interessados e está previsto no Programa de Governança em Privacidade (PGP) da setic, instituído por meio da Portaria nº 54/2021/SETIC. Foi criado pensando nas peculiaridades da Superintendência, sempre voltada para às atividades e nos atendimentos realizados no dia a dia, tornando o conhecimento acessível para todos”.
A capacitação possui uma carga horária de dez horas, com avaliação de conhecimento para emissão do certificado de participação.
O curso aborda as principais temáticas da LGPD, sendo dividido em 11 tópicos:
- Definição de LGPD, entrada em vigor, objetivo e fundamentos;
- Diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível;
- Diferença entre anonimização e pseudonimização;
- Papel dos atores (controlador, operador, titular, encarregado e ANPD);
- Princípios da LGPD;
- Hipóteses previstas para o tratamento de dados pessoais;
- Importância do Inventário de Dados Pessoais (IDP);
- Importância do uso de boas práticas e da governança na conformidade com a LGPD;
- Sanções administrativas aplicáveis ao Governo de Rondônia e à Setic;
- Direitos dos titulares e mecanismos para manifestação e a
- Relação da LGPD com as Coordenadorias da Setic.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, nasceu com o objetivo de regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
O Governo de Rondônia, publicou no dia 4 de outubro o Decreto Estadual 25.451, que regulamenta a LGPD e criou o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual com a finalidade de garantir a segurança das informações sobre o cidadão rondoniense.
Com essas ações, Rondônia se adequa à legislação brasileira e avança no desenvolvimento de ações e projetos de proteção de dados pessoais e de todos os entes que operam às redes, iniciativas essenciais, por serem uma tendência mundial e cumprimento de diretrizes quanto ao tratamento de dados pessoais entre países.
Informações sobre a capacitação on-line da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3212-9541.
Via assessoria/Secom
Texto: Ricardo Barros
