Entenda quais as consequências e como proceder para quitar a multa atrasada.
Receber uma multa é uma das principais preocupações dos motoristas. Por mais que todos se esforcem para seguir corretamente a legislação de trânsito, todos os condutores estão sujeitos a cometer uma eventual infração, mesmo que seja da mais leve. Nesse caso, ele é penalizado com a multa e a marcação de pontos em sua CNH.
E, ao receber a autuação, é importante não deixar de pagar multa de trânsito. Porém, existem alguns cenários em que a multa acaba vencida. Isso pode ocorrer por diversos motivos: o condutor perde a multa e não tem como pagá-la, ela chega na residência após já ter vencido ou o motorista simplesmente optar por não pagar seu valor.
Contudo, ficar sem pagar uma multa vencida pode acarretar em mais prejuízos ao condutor. A primeira consequência é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do seu automóvel. Nesse cenário, caso o motorista seja abordado em uma blitz e for comprovada a irregularidade, ele é penalizado com infração gravíssima. Ele recebe uma nova multa de R$ 293,47, recebe 7 pontos na CNH e tem o veículo apreendido.
O motorista também fica impossibilitado de transferir a propriedade. Isso porque a multa não está vinculada ao condutor, mas ao veículo. Assim, não quitar a dívida da multa vencida impede a transferência da propriedade e a venda do veículo.
Inclusive, deixar essa dívida ativa pode servir para que o nome do condutor seja inserido em órgãos de proteção ao crédito como o Cadastro de Créditos Não Quitados (Cadin) e o SPC. Em casos mais extremos, há a possibilidade até da Vara da Fazenda Pública determinar a penhora do patrimônio do infrator, com o intuito de pagar o valor pendente.
Por fim, vale lembrar dos juros que são aplicados sobre o valor original da multa, fazendo com que ele se torne maior à medida que a quitação é adiada. Além dos problemas citados acima, esses juros também prejudicam a sua saúde financeira a longo prazo.
Como pagar multa vencida?
Apesar de não ser desejável, é possível quitar a multa vencida online, sem muita burocracia. Isso é uma forma de agilizar o atendimento e tornar mais fácil para todas as partes.
Portanto, é preciso entrar no site do Detran do seu estado e inserir as informações sobre o seu veículo, imprimindo a nova guia de recolhimento (com os juros e correções aplicados). Nesse momento, é importante selecionar o auto de infração correspondente ao do seu caso.
Será enviada para a sua residência a guia original, assim como a Notificação de Penalidade da Multa. A nova guia impressa pode ser paga utilizando internet banking ou ainda em caixas eletrônicos, agências bancárias, despachantes credenciados e lotéricas.
Vale lembrar que, no caso de multas vencidas, não é possível pagá-las com o desconto, que é válido apenas para pagamentos feitos antes do vencimento.
É possível recorrer no caso de multas vencidas?
Existem três possibilidades de recorrer uma multa: defesa prévia, recurso da 1ª instância e recurso da 2ª instância. Caso o condutor perca o prazo da defesa prévia, isso não interfere na possibilidade de recorrer a multa, pois o prazo que não pode perder a data é o recurso da 1ª instância, uma vez que só é possível recorrer a 2ª instância após o processo ter sido negado na 1ª.
Assim, caso o recurso não seja enviado até o prazo determinado, o órgão de trânsito entende que o motorista não deseja recorrer. O Contran determina que o recurso não pode ser aceito se for apresentado fora do prazo, se não for comprovada sua legitimidade, se não houver o pedido com a situação fática (ou ele ser incompatível) e se não houver a assinatura do recorrente.
