No dia em que o Executivo local convoca servidores da Secretaria de Saúde de férias para atuar no combate ao novo coronavírus, o Distrito Federal soma 176 pessoas em tratamento contra a Covid-19, além de uma pessoa que testou negativo para a doença, após ter sido infectada. A advogada Daniela Teixeira, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estava em isolamento desde que recebeu o primeiro diagnóstico. Ontem, ela entrou para a lista de pacientes recuperados no país.
Daniela teve contato com o coronavírus durante a 3ª Conferência da Mulher Advogada, em Fortaleza, em 5 de março. Pouco mais de uma semana depois, ela fez um exame, mesmo sem apresentar sintomas, após uma colega com quem ela teve contato adoecer. Ao Correio, ela afirmou que foi “uma bênção” chegar ao fim do ciclo do vírus bem e com saúde. Diante do avanço da doença, ela ressaltou a importância do isolamento: “Tenham medo. Eu peguei o vírus em um evento de trabalho ‘muito importante que eu não poderia faltar’. Pois eu deveria ter faltado, e faria tudo para voltar no tempo. Fiquem em casa”, recomendou.
Ontem, o Governo do Distrito Federal (GDF) determinou o retorno imediato dos servidores da Saúde que estavam de férias, licença-prêmio ou afastados por abonos e dispensa de bater ponto. A solicitação tem caráter emergencial e deve aumentar o efetivo de profissionais no combate à Covid-19 e na atenção às demais enfermidades atendidas na rede pública.
Quem se afastaria das atividades após 20 de março faz parte da lista. Na sexta-feira, o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho, encaminhou ofício com o pedido aos gestores das unidades de saúde. De acordo com o texto, o cancelamento não prevê prejuízo à remarcação das férias.
Na mesma data, o Ministério da Saúde reconheceu a existência de contágio comunitário (leia Transmissões) no território brasileiro. Desde então, a Secretaria de Saúde parou de divulgar os tipos de transmissão do coronavírus no DF. De acordo com a pasta, as notificações dos casos passaram a se concentrar apenas nos registros confirmados. Questionado pelo Correio, o órgão não confirmou nem negou que a capital federal tenha esse tipo de transmissão da Covid-19.
O levantamento da última sexta-feira mostrava que a forma de contágio evoluiu no DF. No total, havia cinco pessoas que foram contaminadas por transmissão local. De acordo com o boletim divulgado pelo GDF ontem, 177 pessoas foram diagnosticadas com a doença na capital federal. Oito delas seguem internadas, 168 estão em tratamento domiciliar e uma foi curada. Entretanto, não há especificação de como elas contraíram a doença. Além desses registros, mais 3.660 notificações estão em investigação e 2.423 foram descartadas.
A primeira pessoa diagnosticada com a Covid-19 no DF continua internada e em estado gravíssimo, na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O boletim médico divulgado ontem informou que ela permanece isolada, em coma induzido e respirando por aparelhos. A paciente, uma mulher de 52 anos e moradora do Lago Sul, apresenta quadro de síndrome respiratória aguda severa (Sars). Pelo fato de ter outras comorbidades, ela está sob cuidados intensivos de equipe multidisciplinar e conta com suporte técnico-científico.
A Secretaria de Saúde ainda apura a morte de uma mulher de 61 anos que faleceu no Hran. Ela deu entrada no hospital na sexta-feira, com sintomas de gripe e insuficiência respiratória. A paciente chegou a passar por um teste para verificar se estava infectada pelo coronavírus, mas o resultado deu negativo. Agora, os médicos farão um novo exame para ter certeza de que ela não tinha Covid-19.
Lacen
O GDF tem buscado iniciativas para reduzir o tempo de resposta dos testes de coronavírus. Além da parceria com a Universidade de Brasília (UnB), firmada na semana passada, que autoriza o uso de laboratórios da instituição para realização de exames, as unidades do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) passarão a funcionar 24 horas pelos próximos 90 dias.
Com os plantões noturnos e nos fins de semana, a previsão é de que o tempo atual para liberação de resultados caia de cinco para três dias corridos. Nos casos graves, o prazo de emissão dos laudos é de 24 horas. O laboratório funcionará sem parar apenas para a realização do serviço de análise da presença do novo coronavírus nas amostras, o que inclui cadastro dos materiais recebidos, coleta diária e diagnóstico.
Transportes
Por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o GDF deverá apresentar, hoje, “medidas concretas” para evitar aglomerações no transporte público da capital. A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou, em caráter provisório, a ação popular protocolada por um advogado que pedia a suspensão do funcionamento de ônibus e do metrô por 15 dias para evitar contaminação pelo novo coronavírus.
No texto, o juiz ressalta que a circulação de pessoas e trabalhadores não pode ser prejudicada pelas iniciativas do Executivo a fim de conter o avanço da pandemia e destaca que “não há medidas relacionadas ao transporte público, o que pode levar ao aumento considerável da contaminação da população, em especial do usuário”. Caso a medida seja descumprida, o Executivo local deverá pagar multa diária de R$ 500 mil.
Justiça nega habeas corpus coletivo
Após ter pedido de habeas corpus negado, ontem, pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) informou que não deve recorrer da decisão. A entidade, em parceria com outras instituições jurídicas, pleiteou uma decisão provisória que autorizasse o cumprimento de pena em casa para todos os presos do DF que estão a até quatro meses de progredir para o regime domiciliar.
O motivo do pedido decorre da pandemia do novo coronavírus, e tem base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a liberação de presos em regime aberto e semiaberto mediante condições definidas pelo juiz da execução penal devido à Covid-19. O documento apresenta uma série de medidas preventivas para evitar a propagação da doença nos âmbitos penal e socioeducativo.
No entanto, para o relator da matéria na 2ª Turma, o desembargador Silvânio Barbosa dos Santos, o mais adequado é a análise dos pedidos caso a caso, a fim de evitar “instabilidades à paz pública, já tão abalada”. “Ademais (…), a Vara de Execuções Penais (VEP-DF) fez um levantamento dos presos que preenchem o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto e elaborou um cronograma para decidir sobre a concessão do benefício, no prazo de 15 dias”, afirmou o magistrado.
Sem intenção de recorrer às instâncias superiores, a OAB-DF pretende acompanhar de perto essa análise nas próximas duas semanas. “O tempo está correndo para esses presos. Nossa opção vai ser cobrar isso da VEP. Quinze dias podem ser considerados normais, mas, em meio a uma pandemia, (esse tempo) pode tirar muitas vidas”, alertou o presidente da entidade, Délio Lins e Silva Junior.
Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a liberação irrestrita dos presos poderia dificultar o combate à pandemia, pois não seria possível garantir que os internos liberados para cumprir pena em casa fariam isso de fato. Em manifesto sobre o pedido, o MP considerou que a “soltura indiscriminada e dissociada de qualquer providência psicossocial de reinserção na sociedade” poderia gerar problemas à ordem, à saúde e à segurança pública.
Liberação
Embora a decisão do TJDFT não o tenha beneficiado, o ex-senador Luiz Estevão, 70 anos, conseguiu permissão para cumprir pena em casa. O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o político tenha direito ao regime domiciliar. A justificativa é de que ele esteja com suspeita de coronavírus.
No cárcere há quatro anos, Estevão cumpria pena de 26 anos em regime semiaberto. De dia, trabalhava em uma imobiliária; à noite, voltava para dormir na Papuda, onde estava preso. No documento emitido pela Justiça, os advogados do ex-senador alegaram que ele integra grupo de “altíssimo risco” por ser idoso, hipertenso, pré-diabético e ter problemas cardiovasculares. Segundo eles, o empresário estaria com sintomas do coronavírus.
Agora, Estevão poderá passará as noites e fins de semana na própria casa, uma chácara no Lago Sul, até que tenha o quadro clínico reavaliado. O ministro também determinou que o ex-senador passe por um novo teste para detecção do coronavírus. A depender do resultado, ele poderá retornar ao cárcere. Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a decisão de soltar o político pode ser estendida a 1,2 mil presos que cumprem regime semiaberto e, por isso, o chefe do Buriti deve recorrer na Justiça.
Transmissões
Há três tipos de transmissões pelo novo coronavírus:
» Importada: acontece quando um viajante retorna ao país e percebe-se que ele contraiu a doença durante uma viagem.
» Local: quando uma pessoa tem contato com algum infectado e contrai a doença na mesma cidade, sem viajar. Por exemplo, uma pessoa que apresentou a enfermidade após entrar em contato com algum diagnosticado.
» Comunitária: é quando os órgãos de saúde e o paciente não conseguem identificar onde aconteceu o contágio.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que a pasta adotou “uma série de ações para alertar os passageiros e evitar a contaminação do novo coronavírus”. As ações envolvem a higienização dos veículos que operam no sistema de transporte público do DF — incluindo ônibus e metrô, antes e depois das viagens —, e, também, campanhas de conscientização com cartazes nos veículos.
Via Correio Braziliense – por Agatha Gonzaga, Jéssica Eufrásio, Walder Galvão
