A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho divulgou, nesta quinta-feira (12), a cassação da Licença de Obras do Consórcio Vigor Turé, selecionado para construir o novo Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro).
A cassação foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, na quarta-feira (11).
O Heuro deve ser construído entre as avenidas Rio de Janeiro, Mamoré e BR-364. A estrutura é composta por 399 leitos, um centro cirúrgico com nove salas e 15 leitos, sendo cinco salas de hemodinâmica, e ainda 64 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Segundo a Semur, a decisão de cassar a licença foi adotada porque o Consórcio Vigor Turé não cumpriu as disposições contidas no Código de Obras. A secretaria aponta, em nota, que um dos motivos é a ausência de documentos que comprovem o direito de propriedade do lote em questão.
“Por mais que o Município e o Estado envidassem esforços para que a obra continuasse e as exigências fossem sanadas, a empresa não conseguiu supri-las em tempo hábil, sendo, portanto, necessária a tomada desta decisão”, consta em nota.
Conforme a Semur, com a cassação da licença, a empresa Vigor Turé fica impedida de dar andamento da construção até que um novo processo seja protocolado cumprindo todos os requisitos necessários.
O g1 busca contato com a empresa citada.
Em nota, a Sesau informou que a empresa vencedora da licitação é responsável pela obtenção da documentação. Disse ainda que buscou todos os recursos necessários para garantir a continuidade da obra, mas que o Consórcio Vigor Turé não atendeu às exigências mínimas contratuais.
Confira a nota na íntegra
“A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) esclarece que as obras do novo Hospital de Urgência e Emergência integram o objeto do Contrato nº 0007/SESAU/PGE/2022, celebrado junto ao Governo do Estado de Rondônia e o Consórcio Vigor Turé. Além das obras, o contrato possui como objeto a Elaboração e Aprovação dos Projetos para Construção do prédio do Hospital no município de Porto Velho, conforme as necessidades da Administração, bem como sua locação e realização de sua manutenção pelo prazo contratual estabelecido.
A empresa vencedora, no caso o Consórcio Vigor Turé, é responsável pela obtenção de toda a documentação prévia ao início das obras, como também dos documentos e licenças futuras, necessárias ao funcionamento do Hospital. Possuindo a obrigação de responsabilizar-se integral e diretamente pelas obras e serviços contratados para tal finalidade, nos termos dos documentos que integram os instrumentos contratuais.
Em Abril de 2023, a Secretaria emitiu a Ordem de Serviço para início das obras mediante a apresentação de todas licenças e aprovações necessárias por parte da Contratada, e juntamente à LICENÇA DE OBRAS Nº 198/2023 expedida pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, foi emitido o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 12/2023/GAB/SEMUR em 04 de abril de 2023 concedendo o prazo de 90 dias para a empresa sanar pendências.
Não sendo cumprindo o primeiro prazo concedido, a Prefeitura Municipal de Porto Velho prorrogou por mais 90 dias o prazo, e novamente não foi cumprido pela empresa, o que ocasionou na decisão administrativa de cassação da Licença de Obras da empresa Vigor Turé S.A.
Findado estes prazos, o Governo do Estado buscou todos os recursos necessários e legais para garantir a continuidade dessa grande obra, importante para toda população
O Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho cumpriram seus papéis em não medir esforços no limite de suas atribuições e competências em prol do interesse público, principalmente pela promoção da saúde para os milhares de rondonienses com a construção de um hospital de grande porte. No entanto, o Consórcio Vigor Turé não atendeu às exigências mínimas contratuais mesmo com os mecanismos de acompanhamento e gestão do contrato por parte da SESAU, sendo comunicado e notificados diversas vezes.
É relevante ressaltar que após ciência dos atos administrativos da Prefeitura, a SESAU adotou todas as medidas estabelecidas nos protocolos do contrato, conjuntamente com a Procuradoria do Estado de Rondônia para garantir a observância e cumprimento dos termos pactuados na concessão administrativa.
O governo do Estado reafirma que a Obra do Hospital é um compromisso com a população, com a ética e transparência.
A Secretaria de Estado da Saúde coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.”
