O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia nova tentativa de flexibilizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) por meio da aprovação, no Senado, do Projeto de Lei nº 3.716/20. Esse texto, que ainda deve ser votado na Câmara dos Deputados, simplifica negativamente o processo sob pretexto de caráter emergencial ligado à Covid-19.
Reitere-se que a legitimação do Revalida passou por recente debate, que culminou com a sanção da Lei nº 13.959/19, reduzindo o risco de exposição de pacientes a profissionais sem a devida qualificação. Para tanto, exige dos candidatos a aprovação em etapas consistentes de análise de documentos e realização de provas práticas e teóricas que, de modo justo, idôneo e transparente, mensuram seus conhecimentos, habilidades e atitudes.
Nesse contexto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, apoiou a edição dessa Lei e, a pedido do Conselho Federal de Medicina, vetou trecho que permitia que escolas privadas pudessem fazer a revalidação de diplomas por entender que essa tarefa deve ser exclusiva de instituições públicas de ensino.
Insatisfeitos com essa conquista dos médicos e da população, há segmentos que tentam reabrir esse debate, ignorando que o Revalida protege a boa prática médica no País, sendo que exames de caráter semelhante existem em países, como Canadá, França, Reino Unido, Estados Unidos, dentre outros.
Além disso, não faltam médicos com CRMs em condições de atender à população na pandemia. Levantamento do CFM e da Universidade de São Paulo (USP) mostra que há 523.528 registros ativos de médicos no País. Desse montante, 422 mil (80%) têm idade inferior a 60 anos, ou seja, estão aptos ao atendimento de pacientes com Covid-19, desde que sem comorbidades.
Outro dado importante: somente de janeiro a julho de 2020, o Brasil passou a contar com 13.991 novos médicos, o que contribui para que a razão de médicos por 1.000 habitantes, no País, passe a ser de 2,5, superior ao registrado na Coreia (2,3), Polônia (2,4), Japão (2,4) e México (2,4) e ligeiramente abaixo dos Estados Unidos (2,6), Canadá (2,8) e Reino Unido (2,9).
O CFM ainda destaca o interesse dos médicos brasileiros em atuarem, de forma voluntária, no combate à Covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 10 mil profissionais da área se cadastraram no programa Brasil Conta Comigo e se apresentaram para ajudar no atendimento da população.
Tudo isso mostra que eventuais carências decorrem da ausência de políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais em áreas de difícil provimento. Assim, a reabertura do debate em torno do Revalida, no Congresso, não atinge às causas do problema de distribuição dos médicos e se aproveita do momento de vulnerabilidade da população para fazer valer interesses de grupos específicos, sem preocupação com a qualidade do atendimento.
Contra isto, o CFM tomará todas as medidas cabíveis para garantir a efetividade e a segurança do atendimento à população brasileira.
Brasília, 7 de agosto de 2020.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA (CREMERO)
