As medidas devem ao aumento no número de casos de coronavírus na cidade, até o momento foi confirmado pela secretária de saúde, 10 pessoas contaminadas. O município hoje tem uma população estimada de 3.617 habitantes, preocupado com uma possível disseminação do vírus na cidade, o prefeito Alcides Zacarias, determinou o isolamento social (lockdown), por 14 dias no município, como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
O Lockdown começa a valer a partir de segunda-feira, dia 15 de junho e proíbe a circulação de pessoas em qualquer espécie de logradouro público ou de circulação de pessoas. A pesca também está proibida no município.
Segundo a prefeitura, fica estabelecido o “isolamento social rígido, com fechamento total de todos os estabelecimentos não essenciais”. Pessoas que estiverem circulando por vias públicas ou privadas sem vínculo com serviços essenciais serão penalizadas.
O decreto pode ser prorrogado caso não tenha uma diminuição do número de casos, a situação será analisada pela Secretaria de Saúde.
Ficam autorizados a abertura e funcionamento somente das atividades abaixo listadas:
I – Açougues, panificadoras, supermercados, lojas de produtos naturais (delivery) e feiras alimentícias ao ar livre, desde
que obedecidas as disposições específicas deste Decreto;
II – Serviços funerários;
III – Hospitais, clínicas de saúde, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
IV- Clínicas odontológicas nos casos de emergência em saúde bucal, apenas mediante agendamento, neste último caso;
V – Clínicas veterinárias, nos casos de urgência, ou atendimento mediante o sistema de delivery;
VI – Postos de combustíveis;
VII – Oficinas mecânicas e autopeças;
VIII – Serviços bancários, apenas para operações de saques, depósitos e pagamentos.
IX – Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios, apenas mediante agendamento de horário;
X – Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery), sendo vedado o consumo no estabelecimento;
XI – Distribuidoras e comércios de insumos na área da saúde;
XII – Hotéis e hospedarias;
XIII – Comércio de produtos agropecuários, somente em delivery.
É permitido o deslocamento ou locomoção de pessoas no âmbito urbano e rural do Município apenas nos seguintes casos:
- I – Para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza, higiene pessoal, ou nos casos extremamente necessários naqueles estabelecimentos autorizados neste Decreto.
- II – Para o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico hospitalares, nos casos de problemas de saúde;
- III – Para realização de operações de saque, depósito e pagamentos nas agências bancárias e cooperativas de crédito, somente;
- IV – Para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos da legislação em vigor;
- V – Para obtenção ou recebimento de qualquer dos auxílios concedidos pelo poder público, seja em espécie ou através de bens de consumo.
- Parágrafo Único. Fica permitida a realização das reuniões entre agentes públicos no objetivo de satisfazer o interesse público momentâneo, devendo ser adotado, preferencialmente, o sistema de videoconferência.
Art. 8º Ficam estabelecidas as seguintes regras básicas para o deslocamento e locomoção urbana e rural no Município de Castanheiras-RO:
- I – Nos casos permitidos para circulação de pessoas, é obrigatório o uso de máscara e cumprimento das demais regras
- previstas na legislação em vigor.
- II – A circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma do COVID-19, somente
- é permitida para os fins estabelecidos no inciso II, do art. 7º, assistida, preferencialmente por uma única pessoa.
- III – A circulação de pessoas nos casos permitidos deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a apresentação de
- documento de identificação oficial com foto, receitas médicas, cupons fiscais e outros documentos probatórios.
- IV – Na hipótese do inciso III deste artigo, a comprovação deverá ser por documento de identidade funcional/laboral ou
- outro meio de prova idôneo.
- V – Ficam proibidas as visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando
- atividade ou serviço essencial.
- VI – Consumo de Bebidas, Narguilés, Terere, e similares em estabelecimentos comerciais e vias públicas, sujeito a multa e demais sanções.
Via assessoria
