Marcos Geromini Fagundes, promotor público, instaurou inquérito civil público, autuado sob o número 2019001010014577, para apurar irregularidade na exploração da linha Costa Marques ao Forte Príncipe da Beira. A promotoria solicitou informação à prefeitura questionando se há regulamentação para fins de outorga de delegação de serviço público municipal de transporte de passageiro à alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques e, em caso positivo, encaminhar cópia do regulamento; se a empresa Forte Príncipe Turismo possui delegação para prestar serviço público municipal de transporte de passageiro à alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques e, em caso positivo, se houve licitação para a delegação; se Jonatas Gomes Penha possui permissão para prestar o serviço público municipal de transporte de passageiro à alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques e, em caso positivo, se houve licitação para a delegação. O promotor deu prazo de 15 dias para a administração responder as perguntas para melhor analisar.
O motivo pela instauração do inquérito foi em função de que Luiz Carlos Stumpf levou ao conhecimento da promotoria requerimento solicitando a intervenção ministerial em relação à exploração pela pessoa conhecida por “Cabo Penha” se está realizando o transporte de passageiros no itinerário Costa Marques Forte Príncipe da Beira. A redação manteve contato com o Luiz Carlos Stumpf para falar sobre o caso e prontamente ele atendeu nossa reportagem argumento uma série de situação que o obrigou a requerer a intervenção do Ministério Púbico Estadual para ajudá-lo em busca de uma solução que seja melhor para todos os envolvidos no caso.
Ele revelou que no ano de 2.007 morava na cidade de Nova Brasilândia e trabalhava como balconista da Farmácia do Luiz, que ficava dentro da rodoviária daquela cidade. Naquele ano, aceitou o convite de seu ex-patrão a trabalhar na mesma função na cidade de Costa Marques, quando foi criada uma filial, que funcionava na Avenida Chiança, centro. Alguns anos depois surgiu uma oportunidade para explorar o transporte de passageiro da estrada que liga Costa Marques ao distrito do Forte Príncipe da Beira. A chance de explorar a linha veio por meio de um decreto de número 0132/GAB/2004, da Lei Municipal de número 0376//GAB/2004, da Prefeitura de Costa Marques que concedeu permissão em favor de Luiz Carlos Stumpf para a exploração do serviço de veículo de aluguel, tipo ônibus, referente ao transporte urbano de passageiro, por meio de sua empresa FORTE PRÍNCIPE TURISMO LTDA, que era da EUCATUR, permissionária da linha. Mas por reconhecimento à pessoa de Luiz Carlos Stumpf, que já explorava a linha desde 2004, a empresa EUCATUR, percebeu que valeria a pena acreditar no esforço do pequeno empresário em dar continuidade ao transporte de passageiros através de seu ônibus, do qual opera a linha de segunda a sexta, fazendo a viagem de ida pela manhã e retornando na parte da tarde. Ele transportava, diariamente, 40 soldados do Exército brasileiro e outros passageiros particulares. A empresa cobrava R$ 300,00 por mês cada um passageiro do Exército e os passageiros particulares, quando utilizam o transporte de ônibus pagam, em média, de R$ 5,00 a R$ 10,00 reais, de acordo com a localização do ponto entre Costa Marques e o distrito do Forte Príncipe da Beira. Porém, quando o cabo Penha entrou para concorrer com ele no transporte de passageiro, perdeu os passageiros militares, vendo sua renda diminuir 90%, trazendo muitos transtornos à sua realidade financeira porque sempre viveu do trabalho lícito por meio de seu ônibus que sempre foi regular, nunca sofreu um acidente, ninguém machucou até hoje e todos gostam de seu trabalho porque seu ônibus é bem conservado e oferece confiança aos passageiros.
Luiz Carlos asseverou que a sua documentação é legal, que paga religiosamente todo o mês impostos à Fazenda Púbica Municipal de Costa Marques, que nunca multou sua empresa, pois sempre levou em consideração sua primazia em trafegar legalmente, evitando dissabores com a fiscalização pelos órgãos ligados à área de transporte coletivo de passageiro, como por exemplo o Detran. Mas diante da entrada de outro ônibus na linha, que aconteceu no dia 01 de julho de 2019, Jonatas Gomes Penha resolveu explorar a linha sem permissão da prefeitura e começou a fazer o mesmo itinerário utilizando um ônibus de placa JWX-8069, Manaus (AM), de forma irregular, colocando em risco todos os passageiros que utilizam o ônibus do cabo Penha. Luiz Carlos registrou que acredita no trabalho do promotor público de Costa Marques e que em breve vai dar uma resposta positiva para a sua empresa, evitando que o cabo Penha continue explorando a linha de forma clandestina, diferentemente da empresa de Luiz Carlos, que está totalmente regular, inclusive funcionamento com alvará expedido pela prefeitura, da qual reconhece na empresa em ótimas condições de transporte com eficiência e com qualidade à disposição dos passageiros que usam a linha Costa Marques ao Forte Príncipe da Beira.
Da redação – Planeta Folha
