O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu novamente o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Análise será retomada na 6ª feira (29.jun.2023).
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão desta 5ª feira (29.jun.2023) em razão do horário. Ainda restam os votos de 3 ministros. Até o momento, o placar está em 3 a 1 para considerar do ex-presidente inelegível por 8 anos seguintes ao pleito de 2022.
O TSE já formou maioria pela improcedência da ação apresentada pelo PDT em relação ao general Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro no pleito.
Eis o resultado parcial:
- 3 ministros votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e contra a de Braga Netto: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques e André Ramos Tavares;
- 1 ministro votou contra a inelegibilidade: Raul Araújo.
Ainda restam os votos da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos contados a partir do pleito de 2022. O ex-presidente perderá as 3 próximas disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.
O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, isso só será possível depois que todos os recursos forem apresentados na Corte Eleitoral.
No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.
VOTOS
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em seu voto, Gonçalves determinou que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022.
“Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”, diz trecho do voto. Eis a íntegra (3 MB).
Votaram, na sequência, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Eis os destaques de cada ministro:
Raul Araújo
Divergiu do relator e rejeitou a ação apresentada na Corte pelo PDT. O ministro afastou o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião. Araújo também diz que a transmissão do encontro por meios de comunicação estatais é justificada pelo fato de se tratar de um evento oficial do presidente da República. Eis a íntegra do voto do ministro (1 MB).
“Sendo a gravidade aferível pela vulneração aos bens jurídicos legitimidade e normalidade das eleições, mas sendo estes sujeitos a um juízo de valor de grau, fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado – a reunião de 18.7.2022 e o conteúdo do discurso – não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, diz trecho do voto.
Floriano Marques
Votou favorável a inelegibilidade de Bolsonaro e acompanhou o voto do relator. Floriano entendeu que houve desvio de finalidade e tentativa de se autopromover por parte do ex-presidente durante o evento. “O teor da reunião não se diferencia de uma abertura de uma propaganda eleitoral. […] Tal trecho se aproxima muito mais de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
Ele também refutou cada argumento apresentado pela defesa do ex-presidente e divergiu do voto de Raul Araújo, que afirmou que mesmo que houvesse uma intenção com o evento, não provocou nenhum efeito. Segundo Floriano, a reunião tem conotações graves e poderia ter dimensões alarmantes caso a Justiça Eleitoral não tivesse proibido a veiculação da transmissão da fala do ex-presidente.
André Ramos Tavares
Acolheu o voto de Benedito Gonçalves por entender que a reunião não teve caráter diplomático e destacou a gravidade do discurso proferido pelo ex-presidente na ocasião. Segundo ele, o teor das falas de Bolsonaro resultaram em “tensão e instabilidade” e “robusteceu o envolvimento de uma sociedade em uma narrativa sem fundamento”.
