De acordo com o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, consta na relação de contas julgadas irregulares, o nome de Antônio Augusto Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Costa Marques. O processo em referência é de número 01514/09.
A data de julgamento foi no dia 16/12/2015. O acórdão é de número AC2-TC 00389/15. A publicação se deu no diário de número 1079. O trânsito em julgado ocorreu no dia 15/02/2016. O prazo é até o dia 15/02/2024.
Um detalhe: não compete ao TCE/RO declarar inelegibilidade de qualquer pessoa. Apenas o TRE/RO tem essa competência.
Ocorre que como as duas cortes trabalham em compartilhamento de dados e informações, subtende-se que o dia 15 de fevereiro de 2024 é o limite de inelegibilidade, ou seja, caso o ex-presidente da casa de leis de Costa Marques, tenha, interesse, no futuro, de se candidatar, está desimpedido, desde que não ocorra fato novo que inviabilidade novamente seu nome à pretensão na carreira política.
Colocamos em arquivos todo o processo para consultar e veja se Deus possa fazer milagre em favor de Antônio Augusto Neto, caso tenha interesse em disputar eleição em 2020.
Da redação – Planeta Folha
