O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a liberação dos mato-grossenses Alan Diego dos Santos e o indígena José Acácio Sererê Xavante, para que possam ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa, que investiga os atos ocorridos em Brasília entre 12 de dezembro do ano passado e 8 de janeiro deste ano.
Alan está preso desde o dia 17 de janeiro, por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, no dia 12 de dezembro. Já Sererê Xavante está preso desde dezembro do ano passado, acusado de crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do estado democrátio de direito.
Além deles, também serão ouvidos o ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid, e os policiais militares Cláudio Mendes dos Santos, Jorge Eduardo Naime Barreto e Flávio Silvestre Alencar. Todos estão presos no Presídio da Papuda, em Brasília.
Na decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro assegurou aos investigados o direito constitucional ao silêncio.
Ao deferir o pedido formulado pela Câmara Legislativa, o ministro apontou que os seis presos são investigados no STF por fatos abrangidos pelo objeto da CPI e que não há obstáculo, desde que respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam ouvidos pela comissão.
De acordo com a decisão, os presos deverão ser conduzidos com escolta policial e somente com sua prévia concordância, uma vez que conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos foram declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444.
Texto: João Aguiar*
