Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem, entre outras providências, a adoção preferencial do trabalho remoto. De acordo com a resolução 8/2020, publicada no dia 16/04/2020, as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil.
Apesar da suspensão presencial de serviços no STJ, o tribunal tem mantido a prestação jurisdicional: entre 16 de março, data em que as medidas tiveram início e 10 de abril, a corte já proferiu mais de 50 mil decisões, muitas delas relacionadas à própria pandemia. “Considerando o aumento dos casos de infecção no país, a elevada produtividade que o tribunal tem mantido nessa situação de crise e também a efetividade das medidas adotadas para a proteção de nossos ministros, servidores, colaboradores e público em geral, o mais prudente neste momento é, sem dúvida, prorrogar tais providências. O trabalho remoto prioritário para o corpo funcional do STJ e as demais medidas que adotamos, ao mesmo tempo que preservam a saúde das pessoas, mantêm o tribunal atuante em sua missão institucional”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
Os prazos das medidas instituídas pelas resoluções 4/2020 e 5/2020 já haviam sido prorrogados até 30 de abril pela resolução 6/2020. A prorrogação por tempo indeterminado, mas com a possibilidade permanente de reavaliação, está em consonância com as últimas ações adotadas por outros órgãos do poder judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ, em 16/04/2020.
Diante desta informação, obviamente que todos os tribunais adotarão as mesmas medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado. Possivelmente na próxima segunda-feira, o TJ/RO vai se posicionar sobre essa possibilidade de prorrogar a suspensão processual que, por enquanto, a data para o seu encerramento está prevista para o dia 30/04/2020. Caso se confirme a prorrogação, a diretoria do OAB/RO deve se posicionar quanto à prorrogação da suspensão dos prazos processuais. A maioria dos advogados trabalha por conta própria e vive exclusivamente desta atividade profissional. Sem condições de receber seus honorários, muitos deles já estão reclamando as dificuldades de manterem seus escritórios funcionando, inclusive podendo até mesmo dispensar seus funcionários.
A situação está muito complicada na vida do advogado particular. Se para muitos causídicos que têm boa clientela e muitos anos de trabalho a situação financeira está afetando a vida de alguns deles, imagine para os novos advogados que entraram no mercado de trabalho, com despesas mensais de manutenção de seus escritórios que não ficam por menos de R$ 5.000,00, fica pior ainda e pensam em até desistir da profissão e partir para outra atividade que não depende do funcionamento do poder judiciário para sobreviver. Certamente a OAB/RO deverá se atentar para essa triste realidade de muitos advogados que estão passando dificuldades financeiras e a entidade precisa ver alternativas que possam ajudar os novos advogados, principalmente.
Para muitos especialistas em saúde pública, a situação relacionada ao coronavirus só vai começar a ser contornada em setembro próximo, com a diminuição do contágio da doença, caso a população colabore no sentido de adotar o isolamento social como o único “remédio” contra o COVID-19. Porém, como se percebe pelas movimentações no Estado de Rondônia, quase todos os municípios cederam as pressões dos empresários e concordaram em flexibilizar o funcionamento do comércio, pondo risco à população e aumentando o número de contaminados do coronavirus, basta ver as últimas informações publicadas pelo governo local da propagação dessa doença no Estado de Rondônia.
De acordo com o último boletim de número 33, divulgado pelo governo de Rondônia no dia ontem (17/04/2020), foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19: casos confirmados 110; pacientes curados 28; óbitos 03; pacientes internados com coronavirus 04; descartados 978; aguardando resultados do Lacen 32. Os 110 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades: 71 em Porto Velho; 20 em Ariquemes; seis em Ji-Paraná, seis em Ouro Preto do Oeste; três em Rolim de Moura; um em Buritis; um em Jaru; um em Monte Negro e um em Vilhena. Dos 111 casos confirmados em Rondônia, 72 são em Porto Velho. O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.
Os casos confirmados por municípios são nas seguintes localidades: 71 em Porto Velho; 20 em Ariquemes; seis em Ji-Paraná, seis em Ouro Preto do Oeste; três em Rolim de Moura; um em Buritis; um em Jaru; um em Monte Negro e um em Vilhena. Nesta sexta-feira foram confirmados 13 novos casos em Porto Velho, sendo oito mulheres (17, 33, 43, 44, duas de 51 anos, 60 e 70 anos de idade) e cinco homens (35, 38, 40, 48, 59 anos de idade). Também foram confirmados quatro novos em Ariquemes, sendo dois homens (19 e 41 anos) e duas mulheres (34 e 43 anos de idade). O município de Monte Negro registrou o primeiro caso positivo, uma mulher de 23 anos.
Em relação a casos internados por municípios, a situação encontra-se da seguinte forma. Dos quatro pacientes internados, dois são em Cacoal, no Hospital Regional de Cacoal (Heuro); um em Porto Velho, no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e um Ariquemes (paciente de Buritis). O paciente que estava internado em hospital particular, em Porto Velho, teve alta e passa bem. A edição 32 do boletim diário traz a informação do primeiro caso confirmado no município de Alto Paraíso. No entanto, a paciente de 36 anos tem residência em Alto Paraíso, mas trabalha e foi notificada no município de Buritis. A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde. Por isso há atraso no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.
Os casos de coronavírus e número de mortes no Brasil até o dia de ontem (17/042020), são assustadores. No Estado do Ceará, chegou a 2.955 casos e 162 mortes nesta manhã. Na Bahia, a 37ª morte foi confirmada este sábado. A vítima era um homem de 73 anos com hipertensão e hipotireoidismo. Em Minas Gerais também registrou novos casos e mortes neste sábado. Agora, o Estado tem 1.077 casos confirmados e 37 mortes por Covid-19. No Rio de Janeiro chegou a 341 mortes. O Estado registrou o maior aumento proporcional da doença na semana, 130%. Já em São Paulo tem quase 1 mil mortos pela doença. No Espírito Santo, 28. O Rio Grande do Sul tem 24 mortes. Santa Catarina tem 31 e o Paraná, 44. Ceará chegou a 155 fatalidades, Amazonas tem 145 e Maranhão tem 44. O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (17), aponta 33.682 casos confirmados e 2.141 mortes.
No mundo, na Espanha passa das 20 mil mortes. Os casos de Covid-19 detectados na Rússia chegaram a quase 37 mil, mais do que o dobro do que na semana passada. O número de mortos superou os 300, quase o triplo do que havia há sete dias. No dia de hoje (18.04.2020), o número de casos novos foi de 4.785, maior marca registrada em 24 horas até o momento. Foi a segunda vez que a contagem diária passou das 4 mil infecções. A Espanha passou neste sábado da marca dos 20 mil mortos por conta do coronavírus. O número exato é de 20.043. Foram 565 nas últimas 24 horas. É o terceiro país com mais falecimentos registrados, atrás apenas de Estados Unidos e Itália. No total, são quase 192 mil infecções.
O certo é que essa doença do coronavirus não vai parar tão cedo porque grande parte da população não está ajudando e nem colaborando, inclusive muitos nem acreditam na existência do COVID-19, afirmando que é “uma gripezinha qualquer”. O próprio governo federal está tendo enorme dificuldade de contar essa crise relacionada com a propagação do coronavirus, com troca de ministro no ápice maior do contágio da doença pelo país afora, chegando até mesmo em lugares distantes, como por exemplo, na aldeia dos índios do Xingue, que ontem mesmo começaram a impedir a entrada do “homem branco” em suas aldeias com medo de contágio. Não há ainda vacina para combater o coronavirus. Possivelmente, os cientistas demorarão em torno de um a dois anos para encontrar a saída desse problema que está trazendo consequências terríveis no mundo inteiro, com queda na bolsa de valores espalhadas nos quatro cantos do planeta, demissão em massa de trabalhadores, aumento da fome e miséria às famílias mais abastadas e desprotegidas por programas sociais do governo federal, com uma contribuição financeira de R$ 600,00 que não cobre as despesas mensais, crescimento de divórcios porque os casais começaram a ficar mais em casa devido ao isolamento social e em razão disso muitos conflitos pessoais apareceram, uma situação preocupante porque deixa os filhos desprotegidos e são eles os que mais sofrem quando há a separação de um casal, entre tantos casos que seriam impossível enumerá-los do desastre econômico, social, familiar e até político que virão com o coronavirus, semelhante a desastre natural, como terremotos, enchentes, tsunamis, deslizamentos de terra, etc.
Logicamente que ninguém estava esperando a chegada do coronavirus e não há culpa de ninguém e nem foi criado em laboratório na China, como já ouviu nas redes sociais, até porque a economia deste país encolheu 6.9% do último semestre, o que representa uma queda gigantesca para a segunda economia mundial, perdendo apenas os Estados Unidos. Os reflexos serão avassaladores para o resto do mundo, consequentemente para os países mais pobres, os que sofrem mais com crise dessa magnitude e nefasta, do qual os economistas dizem que passaremos por essa conjuntura adversa até 2022, quando se espera uma pequena melhoria com a volta da estabilidade econômica e financeira, com a criação de novos mercados de trabalho e o crescimento do consumo com novos incrementos nas grandes indústrias e no agronegócio, que, no Brasil, é propulsor que alavanca o boom, que significa desenvolvimento acelerado de uma determinada atividade econômica, de uma cidade, do apoio a uma candidatura política, período em que ocorre tal desenvolvimento e rápida penetração de um determinado produto no mercado.
Na política, tudo é incerto e até agora o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se posicionou a respeito de prorrogar as eleições municipais para o próximo ano. Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE, disse essa semana que a corte está analisando a possibilidade de adiar as eleições, porém será preciso de mais tempo para dar uma certeza sobre se será realizada a eleição esse ano ou no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal não acreditam na hipótese de que seja possível adiar as eleições e estão convictos que nesse ano elas serão realizadas. Então o melhor mesmo é esperar por mais trinta dias para que haja uma saída sobre essa dúvida para confirmar quando serão realizadas as eleições municipais para a escolha dos novos prefeitos e vereadores de quase seis mil municípios brasileiros. Portanto, há muitas dúvidas sobre tudo e praticamente a nação está parada diante da evolução do coronavirus. Para que o país volte à sua normalidade o mais rápido possível só depende de um fator: mobilização e conscientização da sociedade em torno do isolamento social, a forma ideal para o Brasil sair o quanto antes dessa doença, caso contrário ficaremos à mercê dela por um longo tempo, situação que só vai aumentar a crise em todas as áreas, uma possibilidade que não pode ser descartada diante da falta de compromisso e de responsabilidade dos cidadãos que insistem em enfrentar o caos na saúde pública desrespeitando todas as recomendações de especialistas de ficar em casa à espera do fim da propagação do COVID-19.
Da redação – Planeta Folha
