Dois deputados de Rondônia contribuíram para aprovação do polêmico e pavoroso Projeto de Lei N° 2720/2023 que prevê prisão de 2 a 4 anos para quem discriminar pessoas politicamente expostas. A votação ocorreu nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. O PL recebeu, em sua totalidade, 252 votos favoráveis e 163 contrários.
O grupo de Rondônia votou da seguinte maneira, conforme apurado pelo News Rondônia junto à Secretaria Legislativa da Câmara: Silvia Cristina (PL) e Lebrão (UB) votaram pela aprovação do projeto. O trio Thiago Flores (MDB), Thiago Flores (MDB), Cristiane Lopes (UB) e Dr. Fernando Máximo (UB) votou com o “não”, pela reprovação do dispositivo. Os votos dos deputados Cel. Chrisóstomo (PL) e Maurício de Carvalho (UB) não foram computados, ou seja, não participaram da votação.
O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor quando tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas.
Segundo o dispositivo original, quem discriminar a presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem vão sofrer sanções. A matéria vai ao Senado Federal.
