Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, redes sociais retiraram do ar contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro suspeitos de espalhar fake news.
A decisão faz parte do inquérito que apura ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a disseminação de informações falsas e atingiu as contas nas redes sociais de 16 políticos, ativistas e empresários. Entre eles, Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB; os empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e os blogueiros Bernardo Küster, Allan dos Santos; e a extremista Sara Giromini.
Todos são aliados do presidente Jair Bolsonaro e foram alvo de buscas e apreensões em maio. Na época, o ministro Alexandre de Moraes revelou a existência de uma estrutura para divulgação de informações falsas. Destacou que as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores.
O ministro afirmou que toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas -, para os integrantes dessa organização.
Também em maio, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio das contas dos 16 investigados, mas as redes sociais não cumpriram a decisão e afirmaram que a decisão tinha sido genérica, dificultando a busca dos usuários. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes identificou o endereço de cada perfil ativo na internet, deu prazo de 24 horas para a retirada do ar, e estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil por cada perfil não bloqueado.
Na decisão desta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, afirmou que as diligências de 26 de maio indicam possível existência de uso organizado de ferramentas de informática – notadamente contas em redes sociais -, para criar, divulgar e disseminar informações falsas ou aptas a lesar as instituições do estado de direito, notadamente o Supremo Tribunal Federal.
Que o bloqueio das contas é necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, evitando-se que continuem a ser utilizados como instrumento do cometimento de possíveis condutas criminosas, apuradas nestes autos, e afastando-se eventual recusa de cumprimento por impossibilidade técnica.
O bloqueio só vale no Brasil e muitos continuam com as contas ativas em outros países. É o caso do empresário Bernardo Küster. Ele mudou o perfil para os Estados Unidos e postou mensagens ofensivas depois da decisão.
O procurador-geral da República Augusto Aras já havia se manifestado no inquérito das fake news contra a exclusão das contas de 16 investigados por ferir, segundo ele, a liberdade de expressão.
O Twitter informou, nesta sexta, que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal”. O Facebook afirmou que “respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas”.
O que dizem os citados:
A defesa de Bernardo Küster afirmou que a decisão constitui censura e intimidação, que ofende o marco civil da internet, a Constituição, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a declaração de princípios sobre liberdade de expressão da OEA, e que todas as medidas cabíveis serão tomadas.
Luciano Hang disse que recebeu com surpresa o bloqueio das redes sociais, que jamais atentou contra o STF, que acredita na democracia, e que ela só existe com a plena liberdade de expressão garantida pela Constituição.
A defesa de Sara Giromini afirmou que a cliente faz parte do inquérito por causa de um tweet de apenas uma linha, que a Constituição estabelece que a manifestação do pensamento não sofrerá qualquer restrição, e que denunciará aos organismos internacionais de direitos humanos o que chamou de grave ofensa à liberdade de expressão, direitos e garantias fundamentais.
Roberto Jefferson afirmou que o Supremo Tribunal Federal é uma corte que acusa, interroga, julga e condena.
O Palácio do Planalto não quis comentar e o JN não conseguiu contato com as defesas de Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Allan dos Santos.
Via Jornal Nacional
