O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia e já tramita na Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa Legislativa. A peça orçamentária prevê receita em mais de 13 bilhões.
A LOA estima receita e fixa despesa do estado para o exercício financeiro seguinte. O valor total estimado é de R$ 13.402.836.510,00, que compreende as receitas e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Rondônia.
Depois do recebimento do projeto na comissão, os deputados têm prazo de 10 dias úteis para oferecer emendas. Em seguida, a comissão tem 15 dias úteis para emitir parecer e se pronunciar sobre as emendas. Após a tramitação na comissão, o projeto vai para votação em plenário.
No ano passado, o orçamento aprovado para 2022 foi no valor de R$ 10.008.854.374,00. O projeto da LOA, número 1696/2022, pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Link do Sapl: https://sapl.al.ro.leg.br/materia/30435
