O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13), por 6 votos a 5, que a nova definição sobre sobras eleitorais deve vigorar a partir das eleições de 2022. Com isso, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos). A Justiça Eleitoral vai ser comunicada e os parlamentares atingidos ainda terão defesa.
Os recursos eram referentes à decisão tomada anteriormente pelos ministros, por maioria de votos, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
Também por maioria, o plenário decidiu que é inconstitucional a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.
Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorrem.
Nos embargos, as legendas argumentaram que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seria pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do Plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para os eleitos no pleito de 22.
A decisão não deve afetar apenas a bancada de Rondônia. Veja como ficaria.
Podem perder os cargos os deputados federais:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO).
Podem entrar os suplentes
- Professora Marcivânia (PCdoB- AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
Lebrão divulgou uma nota, acompanhe abaixo:
“Hoje (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate sobre as regras eleitorais aplicadas nas eleições de 2022, em julgamento virtual, atendendo um embargo do partido Rede Sustentabilidade. No último julgamento, em fevereiro deste ano, os ministros decidiram por acatar a regra vigente nas eleições e manter o mandato dos sete deputados federais, eleitos e diplomados. Com o pedido de destaque pelo Ministro André Mendonça, o processo deverá ser debatido de forma presencial, provavelmente no próximo semestre ainda. Até lá, tudo permanece como está e todos os deputados vítimas desse impasse, continuam no amplo cumprimento de seus cargos.
É a reprise da eterna novela “sobras das sobras”. Uma pena. Um desgaste e, ao meu ver, improdutivo. Mas entendo que quando provocado, é responsabilidade do STF rediscutir o caso. Não deveria ser diferente.
Reconheço que é um direito de o partido Rede Sustentabilidade impor energia ao Supremo Tribunal Federal para analisar mais uma vez a questão. No entanto, é pertinente questionar os motivos e os efeitos de possíveis decisões, não de forma individualizada, mas coletiva. Parece haver interesse de grupos políticos em encontrar maneiras de desvalidar a regra eleitoral, desconsiderar a lei e desmerecer o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, que reconheceu e legitimou os votos recebidos por todos os deputados em questão, que, vale destacar, não cometeram NENHUM crime eleitoral.
Enquanto isso estarei focado, como sempre, trabalhando pelo meu estado, com a consciência tranquila de que não cabe a mim nenhum gasto de energia sobre o fato. Não está no meu controle.
Mais uma vez a democracia parece estar sendo desafiada, mas como sempre digo, os desafios existem para serem superados. Permaneço confiante nas instituições que zelam pelo estado de direito.
Quanto às informações truncadas e mentirosas que circulam nas redes sociais e WhatsApp de que, o deputado Lebrão perdeu o mandato, vale dizer que “sonhar é um direito de todos”, até mesmo dos contestadores.
Grande abraço. Deputado Federal Lebrão”
