O Programa de Recuperação Fiscal do estado (REFIS) é essencial para a recuperação da economia de Rondônia e seus municípios. Sabendo disso, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) manifestou apoio à reivindicação feita pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) referente ao novo Refis. A carta aberta à sociedade da Fiero foi publicada no jornal Diário da Amazônia, na edição de terça (12) e quarta (13).
No documento, a Federação reitera o pedido da AROM para que o Governo de Rondônia encaminhe, o mais rápido possível, o Projeto de Lei do novo Refis para a Casa de Leis, que irá contemplar as grandes, médias e pequenas empresas devedoras de créditos tributários e não tributários ao estado.
“A pandemia impactou todas as atividades comerciais (…) são impactos que devem ser mitigados visando a recuperação e abertura de novos empregos e o aquecimento da economia. Para a Fiero, a aprovação do Refis significa a possibilidade de aumento da arrecadação estadual e de os municípios receberem recursos e serem revertidos em investimentos para a população”, ressalta a presidência da federação na carta aberta.
Em declaração, a Federação lembra que são aproximadamente R$115 bilhões que Rondônia irá arrecadar com a adesão das empresas ao novo programa. “Em razão disto, a Fiero se junta à AROM para requerer ao Poder Executivo Estadual que envie ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, especialmente num momento tão difícil decorrente dos prejuízos oriundos da pandemia”.
O presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, salientou a importância do apoio da federação para esse pedido. “Isso é muito importante, pois, quanto maior a união, maior é a urgência que se vê no envio desse projeto. Ele será bom para todas as empresas, para as indústrias e também para a administração municipal e estadual”.
Célio Lang explicou como os municípios têm passado por dificuldades devido ao período de pandemia, que defasou muitos setores da administração como a saúde e a educação.
LUTA PELO NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Há meses a Associação Rondoniense de Municípios tem movimentado os municipalistas para conseguir a aprovação de um novo Refis, permitindo o pagamento de dívidas de grandes empresas de diversos portes, que estão devendo o fisco estadual.
No mês passado, 51 prefeitos assinaram Manifesto Municipalista “Pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios”, pedindo o envio do novo Projeto de Lei pelo Executivo Estadual para o Legislativo.
Na segunda-feira (04), diversos prefeitos, representantes de prefeituras e vereadores de vários municípios participaram de uma Audiência Pública junto ao secretário de finanças do estado, Luís Fernando, para falar sobre o envio e aprovação do projeto. De acordo com o secretário de finanças, o Governo do Estado está mais que disposto a enviar o PL.
Nesta quarta-feira (13), o presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, enviou um ofício em apelo aos deputados da Assembleia Legislativa, pedindo que a Casa vote a favor do Refis.
Deputados como Alex Redano, Chiquinho da Emater, Cirone Deiró, Laerte Gomes, Marcelo Cruz, Ezequiel Neiva, Jean de Oliveira, Luizinho Goebel, Cássia Muleta e Alan Queiroz já se manifestaram a favor do novo projeto em outras oportunidades, afirmando que darão um voto positivo quando o projeto chegar a Casa de Leis.
Fonte: Assessoria AROM
