O maior e mais importante fundo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb, envolveu muito debate ao longo dos últimos anos, até com risco de sua extinção, mas teve uma emenda constitucional aprovada e promulgada pelo Congresso em agosto. Agora, há um novo desafio: sua regulamentação .
A partir dessa lei específica, que deputados e senadores ligados à educação pretendem aprovar até o fim do ano, é que o novo Fundeb poderá começar a ser o instrumento transformador que se espera já a partir de 2021. Atentos a isso, um grupo de deputados, liderados pela Deputada Professora Dorinha, que foi a relatora do Fundeb Permanente, apresentou um Projeto de Lei para garantir a regulamentação.
A proposta detalha a aplicação da nova regra constitucional, fixando diferentes pontos, como fonte de receitas, distribuição das verbas e fiscalização da gestão dos recursos. Na prática, é a regulamentação que irá garantir a funcionalidade da rede pública.
A Deputada Mariana Carvalho, uma das coautoras da proposta, afirma que a regulamentação é importante porque vai definir, por exemplo, o modelo de distribuição dos recursos e quais critérios serão adotados para medir o desempenho das redes públicas estaduais e municipais de ensino.
Formado por recursos recolhidos pelos municípios, estados e União, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para o custeio da rede pública de ensino em 2019 – o que representa dois terços de todo dinheiro que os municípios colocaram na educação.
Aplicado desde 2007, o Fundeb estava previsto para ser encerrado em 31 de dezembro deste ano, mas agora se tornou uma política pública permanente, já que a proposta aprovada pelo Congresso incorporou o fundo à Constituição.
O novo Fundeb também vai aumentar a fatia de contribuição do governo federal, que hoje é de 10% e vai subir gradualmente até atingir 23% em 2026. Na prática, o que se espera é que o Fundeb ajude a melhorar a qualidade da educação pública no país e a reduzir as desigualdades.
Com o novo modelo, o investimento mínimo anual por aluno vai subir de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil e 46% dos municípios sairão da condição crítica de subfinanciamento do setor. O Fundeb hoje destina 60% dos recursos recebidos para o pagamento dos professores. A partir de 2021 será um mínimo de 70% dos recursos recebidos para o pagamento de profissionais da educação.
Pelas contas do Todos pela Educação, sem o Fundeb, a diferença de investimento nos alunos das escolas públicas com mais e menos recursos é de até 15 vezes. No modelo atual, essa diferença cai para sete vezes e, com o novo Fundeb, reduz ainda mais, para até três vezes. Valor para pagamento dos professores.
“É uma honra assinar essa proposta com a Professora Dorinha e outros colegas que pensam a educação como uma causa maior, capaz de mudar a realidade do Brasil”, ressalta Mariana Carvalho.
Com essa regulamentação, reforça a deputada, serão definidos detalhes do funcionamento do Fundeb, incluindo a forma como os recursos será distribuída para fazer com que o dinheiro chegue e seja aplicado nos alunos e escolas que mais precisam. “Importante destacarmos que a regulamentação vai ainda estabelecer os critérios específicos para o acompanhamento, monitoramento, fiscalização e comprovação do uso dos recursos, algo fundamental para impedirmos desvios e garantirmos a devida aplicação do do dinheiro”, conclui a Deputada.
A proposta deverá ser apreciada por Deputados e Senadores.
Via assessoria
