O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), se colocou à disposição de toda a sociedade para fiscalizar o cumprimento da Lei 14.015/2020, sancionada no dia 15 de junho, que proíbe o corte de fornecimento de serviços públicos, como o de energia elétrica, sem a devida notificação ao consumidor, e aos finais de semana, sextas-feiras, feriados e vésperas de feriados.
Além disso, o parlamentar apresentou requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando a prorrogação da Resolução Normativa 878, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica, por falta de pagamento, em função dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Após requerimento, a ANEEL prorrogou o prazo de validade da resolução para o dia 31 de julho de 2020.
O deputado Léo Moraes é um árduo combatente dos abusos cometidos no setor elétrico que dificultam o acesso da população de baixa renda ao serviço essencial de energia. Mais especificamente no Estado de Rondônia, o congressista fiscaliza e luta contra ações da empresa Energisa que prejudicam a população, principalmente no que diz respeito aos aumentos sucessivos de tarifas energéticas.
Na última semana, o congressista oficiou o diretor presidente da empresa Energisa de Rondônia, André Theobald, reforçando a aprovação dessas últimas normatizações para que a empresa de fato cumpra as regras previstas. “A medida precisa ser cumprida e não aceitaremos qualquer desrespeito tanto com a regra quanto com os consumidores. Se for preciso acionar a justiça nós acionaremos”, avisou o deputado.
Léo Moraes também critica a falta de fiscalização da ANEEL em relação às empresas de fornecimento de energia. “Essas empresas distribuidoras de energia elétrica só não ganham mais dinheiro no Brasil do que os bancos que chicoteiam a população há muitos anos. Eles aproveitam que a gente só pode comprar energia desses fornecedores”, reclama o parlamentar de Rondônia, um dos Estados com energia mais cara no Brasil.
Com atuação em diversos temas ligados ao setor elétrico, o deputado Léo Moraes foi escolhido como relator da MP 950, na Câmara dos Deputados. O texto, enviado pelo Executivo no dia 30 de abril, promove descontos em tarifas de energia elétrica para as classes de baixa renda e propõe auxílio financeiro via empréstimo ao setor. Além disso, Léo Moraes é membro da Comissão de Minas e Energia.
Dentre inúmeros projetos e requerimentos apresentados por ele na Câmara dos Deputados desde que tomou posse no cargo, também podem ser destacados a relatoria do PL 1.106/2020, que simplifica a inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia e um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ANEEL pela tomada de supostas decisões abusivas.
Via assessoria
