O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou um inquérito civil para apurar supostas fraudes nos relatórios diários de leitos existentes Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19.
Segundo a denúncia, o governo estadual escondeu o real número vagas de UTI para evitar que fosse obrigado a decretar medidas mais rígidas de isolamento social (a chamada Fase 1 do plano estadual, quando só é permitida a abertura de mercados e serviços essenciais).
No documento que o G1 teve acesso, assinado pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimar, são apontados vários dias com as supostas fraudes no boletim diário de leitos. Segundo o documento, o governo incluiu leitos inativos em relatórios sobre a ocupação de hospitais.
No dia 6 de janeiro de 2021, por exemplo, o MP afirma que o relatório “apontava falsamente a disponibilização de 44 leitos de UTI, com ocupação de de 67,50%”. Dois dias depois, o estado divulgou existir apenas 20 leitos de UTI disponíveis.
“Isso somente ocorreu porque inseriram, indevidamente, 30 leitos de UTI do Cero [em Porto Velho], Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos”, diz o inquérito.
Ainda segundo a promotoria de Justiça, o estado, por exemplo, “de forma maliciosa”, usou os dados inverídicos do dia 6 de janeiro para regredir a capital Porto Velho da Fase 3 para a 2.
“Se utilizassem os dados reais, deveriam ter regredido diretamente para a Fase 1, que é mais restritiva”, afirma a denúncia do MP.
Ainda segundo o inquérito da promotoria, no dia 20 de janeiro, pela noite, o relatório de leitos indicava 14 vagas de UTIs disponíveis (sendo 11 em Porto Velho e 2 em Cacoal).
“Mas daí, passadas apenas poucas horas da divulgação do relatório (já na madrugada do dia 21), inexplicavelmente tínhamos 39 pacientes na fila aguardando leitos de UTI’s”, denuncia o promotor.
O promotor Guimar instaurou inquérito para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e improbidades administrativas cometidas pelo governo de Rondônia.
O que diz o governo
Na noite desta terça-feira (26), o governo de Rondônia se manifestou dizendo que os relatórios epidemiológicos diários com número de leitos vagos, bloqueados e ocupados, com dados extraídos em horários predefinidos “retratam a realidade e a dinâmica do momento de sua expedição e podem variar durante o mesmo dia e até hora de acordo com a internação, alta e óbito de pacientes”.
E em nota, declarou que, “não é justo que os profissionais abnegados, como os técnicos que atuam há meses incessantemente nos estudos que subsidiam, de forma unicamente técnica, as tomadas de decisões ao enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, sejam taxados de fraudadores”.
Colapso na saúde
No último sábado (23), o prefeito de Porto Velho declarou estado de colapso na saúde da capital. “O sistema de saúde de Porto Velho está em colapso. Os leitos de internação da prefeitura e do Governo do Estado estão ocupados”, afirmou Hildon Chaves.
Ainda no fim de semana, o governador Marcos Rocha (sem partido) confirmou em uma transmissão ao vivo em uma rede social que o estado estava em colapso e precisaria transferir pacientes da Covid-19 a outros estados.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, na semana passada começou a faltar leitos clínicos e de UTIs em todas unidades referências no atendimento de pacientes com coronavírus.
“Nós mandamos o documento [para o Ministério da Saúde], todo trabalho está sendo desenvolvido para que isso aconteça [transferência] e para que nós possamos salvar vidas”, disse Marcos Rocha durante a live.
Na segunda-feira (25) foi realizada a primeira transferência de pacientes para Curitiba. Eles embarcaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Desde o dia 17 de janeiro, o estado está com a Fase 1 decretada para 29 cidades. Esse decreto impõe medidas temporárias de isolamento social restritivo até esta terça-feira, inclusive com toque de recolher entre 20h e 6h. Outras 23 estão na Fase 3 e nove cidades estão na Fase 2.
Por Jônatas Boni, G1 RO — Porto Velho
