Com a missão de levar dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias da zona rural, o governador Marcos Rocha assinou nesta quinta-feira (3) a ordem de serviço que dá início às ações de regularização fundiária rural no município de Vilhena. A solenidade aconteceu no Clube dos Bombeiros e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Governo de Rondônia, do Incra e da comunidade.
O investimento total é de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon, e contempla a realização de georreferenciamento, vistorias técnicas e a instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023.
Durante o evento, o governador Marcos Rocha destacou a importância da medida. “Esse é mais um passo firme que damos para transformar a vida das pessoas. A regularização fundiária é justiça social. Ela garante ao produtor rural o título da terra onde vive e trabalha, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento de Rondônia com responsabilidade e cidadania”, afirmou o governador.
GEORREFERENCIAMENTO
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou o compromisso do Governo de Rondônia com a eficiência da política pública fundiária, “Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento, reduzindo a burocracia e agilizando processos que estavam parados há anos. Isso é fruto de planejamento e parcerias sérias que resultam em benefícios reais para quem vive no campo”, pontuou.
A equipe operacional contará com 29 servidores, sendo sete da Sepat responsáveis pelos trabalhos de georreferenciamento e mais 22 atuando na instrução de processos ao lado de técnicos do Incra. Entre as atividades previstas estão: abertura de processos via Plataforma de Governança Territorial (PGT), vistorias em campo, análises por sensoriamento remoto, além da aquisição de combustível para viabilizar os deslocamentos das equipes. Os trabalhos seguem até 6 de agosto de 2025.
