Já foi dito aqui por nós deste site que há situação política que acontece somente no município de Costa Marques, diferentemente de outros municípios. Parece que não existe limite para os ordenadores de despesas do dinheiro do contribuinte em Costa Marques. O legislativo vem enrolando o Ministério Público e o Poder Judiciário há anos em não fazer o concurso público para substituir os barnabés (funcionário público de baixo nível hierárquico) por servidores efetivos, os chamados concursados. Há muita dúvida pairando no ar sobre a última licitação do legislativo, realizada na gestão do vereador Antônio Augusto Neto, ex-presidente da casa. Até agora o ex-gestor da casa de leis não explicou para a população como foi possível contratar uma empresa de faixada onde o seu proprietário mal tinha condições financeiras de pagar uma de dívida de apenas R$ 380,00 (trezentos oitenta reais). Outra pergunta: porque o legislativo passa por “reforma” sempre no período chuvoso? Mais uma pergunta: porque gastar tanto dinheiro do povo sem nenhuma necessidade porque simplesmente o erário não vê nenhuma serventia nos “trabalhos” dos vereadores, com raríssima exceção.
Carta-convite
O portal da transparência do poder legislativo do município de Costa Marques publicou, no dia ontem (18.12.2019), aviso de licitação, por meio de convite de número 001/2019, referente ao processo de número 211/2019. Diz o mencionado documento o seguinte: “A Câmara Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia, com sede a Avenida Chianca, 1384, centro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que com fulcro na Lei federal nº 8666/93 se encontra instaurada a Licitação na Modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. DO OBJETO: Contratação de empresa para efetuar serviços de reforma e ampliação, para atender as necessidades desta casa de leis, conforme autorizado no processo administrativo nº 211/2019. Fonte Recurso: Próprios – CÂMARA MUNICPAL DE COSTA MARQUES. Valor Estimado: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). DA SESSÃO DE ABERTURA: A entrega e abertura dos envelopes será realizada no dia 20 de dezembro de 2019, às 8:00h, na sala da CPLM, na Câmara Municipal, onde será instalada a Sessão de Julgamento no endereço: Av. Chianca, 1386, centro, Costa Marques. DA RETIRADA DA CARTA CONVITE: O Convite e demais anexos poderão ser adquiridos na CPLM, na Câmara Municipal. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares poderá ser obtida no endereço acima ou pelo telefone (69) 3651-2447 ou ainda pelo correio eletrônico câ[email protected]. Costa Marques – RO, 12 de dezembro de 2019. Cleonice Aparecida Ortiz. Presidente da CPL/CMCM. Dec.021/2019”.
EDITAL DE CARTA-CONVITE Nº. ¬¬¬¬01/2019
PROCESSO Nº 211/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, nomeada através do Decreto nº 023/2019, de 02 de Agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei no. 8.666/93 e posteriores alterações, torna público para o conhecimento dos interessados, que às 8:00 horas do dia 20 se reunirá na sala da CPL, Av. Chianca, 1386, centro (sede da Câmara Municipal), com a finalidade de receber propostas referente ao Convite do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objeto do processo administrativo nº 211/2019. 1) OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação Contratação de empresa para efetuar serviços de reforma e ampliação, para atender as necessidades desta casa de leis.
Conclusão
Concluindo, outro motivo que nos leva a imaginar, em tese, que a licitação é suspeita pelo fato de que a empresa que for ganhar o certamente fará a “reforma” de forma genérica. Diz a carta-convite que o “objetivo da presente licitação é a contratação de uma empresa para efetuar serviços de reforma e ampliação para atender as necessidades desta casa de leis”. Nada mais. Últimas perguntas: porque não colocar no edital quais os serviços que serão feitos verdadeiramente para que possamos entender que tipo de obra será efetivado para atender as necessidades da casa de leis? Quais necessidades? Porque torrar dinheiro do contribuinte em um prédio que foi “reformado” recentemente? Será que não existem outras prioridades? Que tipo de Costa Marques queremos?
Da redação – Planeta Folha
