O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pelo crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal. A sentença foi proferida em 13 de dezembro de 2024, durante sessão do Pleno das Câmaras Especiais Reunidas, no âmbito da ação penal nº 0013327-43.2011.8.22.0000.
Detalhes da Condenação
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Jean Oliveira teria recebido vantagens indevidas em duas ocasiões distintas no ano de 2011, período em que exercia mandato parlamentar. As investigações, desdobradas da Operação Termópilas, revelaram um esquema de corrupção liderado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que envolvia repasses de propina a deputados estaduais em troca de apoio político.
Conforme os autos, Jean Oliveira teria recebido, por meio de Rafael Santos Costa, a mando de Valter Araújo, valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil em dinheiro, entregues em frente ao portão da Assembleia Legislativa. Em outra ocasião, o montante teria sido entregue à sua mãe em sua residência. Em ambos os casos, os pagamentos estavam vinculados à promessa de apoio político irrestrito aos interesses do grupo criminoso.
Implicações e Consequências
A decisão do TJ-RO condenou Jean Oliveira a 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 15 salários mínimos. Além disso, foi imposta a perda do mandato parlamentar. Contudo, houve divergência parcial quanto à perda do cargo eletivo, sendo afastado esse efeito da condenação por um dos magistrados, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 
Operação Termópilas
Deflagrada em 2011, a Operação Termópilas foi uma ação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal, visando desmantelar uma organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública estadual. O grupo tinha como finalidade desviar recursos públicos, incluindo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A operação resultou na prisão de diversos envolvidos, incluindo o então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e revelou um esquema que “loteava” licitações e contratos de prestação de serviços mediante corrupção e tráfico de influência. 
Próximos Passos
Com a condenação, Jean Oliveira poderá perder o mandato parlamentar, dependendo agora do posicionamento da Assembleia Legislativa de Rondônia. A decisão do TJ-RO representa mais um desdobramento da Operação Termópilas e reforça a gravidade das acusações, evidenciando o envolvimento direto de agentes públicos em práticas ilícitas que ferem os princípios da administração pública.
