No início da tarde desta terça feira (16), o deputado federal Thiago Flores (MDB) utilizou as suas redes sociais para declarar o seu voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023, que retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria legislativa esta em tramitação no Senado Federal, mas, o parlamentar de Rondônia declarou-se contrário a matéria ao dizer “não quero fazer mérito de instituições por aqui, mas se precisamos tanto investir na Embratur, que esses recursos sejam retirados do fundo eleitoral, NÃO do SESC/SENAC, que há anos trazem mais educação, esporte, lazer, cultura, emprego e empreendedorismo para o nosso país”.
O texto original que trata essas alterações está nos artigos 11 e 12 da MP 1147/22 que foi aprovada, de forma simbólica na Câmara Federal, em 25 de abril de 2022. “Essa, infelizmente, é uma prática comum no Congresso Nacional. Algumas matérias são votadas de forma simbólica, onde já existe um acordo entre os líderes dos partidos, pela aprovação ou rejeição da matéria, mas nem sempre esses acordos demonstram a vontade de todos os parlamentares. É por isso que estou me manifestando, aqui nas redes sociais, para declarar meu voto contrário a essa parte da matéria”, enfatizou o deputado federal Thiago Flores.
Previsão dos Impactos no Brasil
Em matéria veiculada pela assessoria do SESC/SENAC, a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos. No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas. No Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
Sobre a matéria legislativa
PLV é o nome dado ao Projeto de Lei que surge a partir da aprovação de uma Medida Provisória (MP) com emendas pelo Congresso Nacional. Caso uma Medida Provisória seja aprovada sem emendas, ela é convertida diretamente em Lei Ordinária Federal.
Caso o Congresso aprove o texto da MP com emendas, a MP passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão e deve ser submetido à sanção do Presidente da República. Se sancionado, será transformado em Lei Ordinária Federal.
