O deputado federal Delegado Thiago Flores, de Rondônia, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar o sistema de indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos revistos pelo texto estão um mandato fixo de dez anos para os indicados do STF, além de incluir a Câmara dos Deputados no processo de indicação da Suprema Corte.
O texto também prevê uma rotatividade de indicações. Ou seja, além do presidente da República, os nomes para o STF poderiam vir do próprio Congresso Nacional.
A PEC já foi protocolada na Câmara e agora o deputado Flores corre atrás de ao menos 171 assinaturas para que o projeto tramite no Congresso.
“Esse sistema de escolha dos ministros do STF é praticado no Brasil desde 1891. Nós estamos aí há mais de dois séculos em que esse sistema de indicação dos ministros do STF permanece o mesmo. Diante da atualização da nossa sociedade, esse arranjo social e institucional se mostra muito fragilizado”, diz o deputado Delegado Flores.
Em entrevista à Rede Amazônica, o parlamentar falou sobre as proposições para mudar esse sistema de indicação ao STF.
“A primeira delas é chamar, para dentro do processo de escolha, o representante original do povo, que é a Câmara Federal, que hoje não participa da escolha do ministro do STF. Só quem participa é o Senado através de uma sabatina que é feita. E o Senado, segundo a Constituição, representa os estados. Quem representa o povo é a Câmara dos Deputados”, destacou.
Ainda segundo o deputado federal de Rondônia, é importante colocar mandatos com tempos fixos e pré-determinados para os ministros do STF.
“Porque muitos dos que estão ali estão indicados, permanecem no judiciário, na alta corte, por 20, 25, 30 anos. Isso prejudica a oxigenação que é salutar dentro do próprio órgão”, acredita Flores.
