A Deputada Federal Mariana Carvalho defendeu em suas redes sociais a apreciação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que garante a prisão após condenação em segunda instância.
A parlamentar faz parte da Comissão Especial criada para analisar a PEC 199/19, do Deputado Alex Manente (SP). Na semana passada, o relator, Deputado Fábio Trad (MS) apresentou seu parecer favorável a aprovação da PEC 199.
Parlamentares que integram a Comissão Especial têm cobrado a apreciação da proposta. Eles pedem, por exemplo, que a comissão volte a funcionar, já que está parada desde o início da pandemia. A decisão passa pela Mesa Diretora da Câmara.
“Acredito que precisamos avançar o quanto antes nesse debate e na apreciação da proposta, que tem um amplo apoio social”, afirmou Mariana Carvalho.
A proposta permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância).
O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco.
Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.
FORO PRIVILEGIADO
Mariana Carvalho ainda defendeu uma revisão do foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. “Da mesma forma, o foro privilegiado precisa ser revisto. Situações recentes fazem o momento oportuno para essa discussão”, completou a Deputada. Alguns deputados e senadores também iniciaram um movimento pedindo à Presidência da Câmara que coloque em pauta a proposta de revisão do foro privilegiado.
Via assessoria
