Cinco deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis à Medida Provisória 1061/21, que cria os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil, do governo federal. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (25), com 344 votos favoráveis.
De Mato Grosso, votaram à favor os deputados Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL) e Professora Rosa Neide (PT).
Três dos oito parlamentares mato-grossenses não estiveram presentes. Foram eles Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (Progressistas).
O texto aprovado na Câmara foi na forma do substitutivo do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), que fixou em lei os valores dos benefícios e aumentou o teto das classes para que mais famílias da linha da pobreza possam ser beneficiadas.
Em vez de considerar como de extrema pobreza a renda familiar mensal per capita de até R$ 100, o texto passa para até R$ 105. Já a renda da situação de pobreza será de R$ 105,01 a R$ 210 contra os R$ 100,01 a R$ 200 do decreto.
O novo programa de transferência de rendas, que substitui o Bolsa Família, passa a ter uma nova estrutura, com quatro tipos de benefícios:
Primeira Infância: O benefício é no valor de R$ 130 mensais, e será pago para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham crianças de até três anos incompletos (36 meses, segundo o texto);
Composição Familiar: Para essa “categoria”, o valor é de R$ 65 mensais, destinados a família em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenha gestantes, nutrizes ou crianças de 3 a 21 meses incompletos (1 anos e 9 meses).
Superação da Extrema Pobreza: Será pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos dois benefícios anteriores, seja igual ou menor que o valor da linha de extrema pobreza;
Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.
O programa também prevê incentivo a “esforços individuais”, por meio dos auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana.
Para se tornar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada no Senado até o dia 7 de dezembro. Entretanto, os pagamentos já começaram a ser feitos no dia 17 deste mês. Conforme o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias O valor total desembolsado é de R$ 3,25 bilhões.
Atualmente, conforme o governo, o valor médio do benefício, por família, é de R$ 217,18. Entretanto, a intenção é que ele seja ampliado para R$ 400. Até o momento, o governo federal não bateu o martelo sobre de onde sairão os recursos para arcar com o programa. A intenção, porém, é que o valor “economizado” com a PEC dos Precatórios seja usado como complemento.
Via Repórter MT
Por Camilla Zeni
