A Câmara Municipal de Cacoal decidiu derrubar nesta segunda, 24/05, por 8×4, o veto do prefeito Adailton Fúria (PSD) ao Projeto de Lei nº 18/21, que visa dar segurança às mulheres vítimas de violência doméstica no município. O PL segue novamente para sanção do prefeito e logo se transformará em Lei na capital do café.
O projeto foi um dos mais polêmicos da Casa desde o início da atual legislatura, o que provocou debate profundo dos parlamentares, já que tinha parecer contrário da procuradoria jurídica e da comissão de Justiça e Redação. No dia 03/05, o PL havia sido aprovado por 9×2 e depois vetado pelo prefeito alegando vício de inconstitucionalidade.
Os vereadores favoráveis ao projeto e que votaram pela derrubada do veto foram: Edimar Kapiche (PSDB), João Pichek (Republicanos), Zivan Almeida (PSC), Lauro Garçom (PSD), Paulo Henrique (PTB), Paulinho do Cinema (PSB) Romeu Moreira (DEM) e Valdomiro Corá (MDB). Os que votaram pela manutenção do veto foram Toninho de Jesus (PODE), Ezequiel Câmara (PP), Luiz Fritz (PSD) e Magnison Mota (PSC).
Homenagem: O Projeto de Lei 18/21, após se tornar Lei, receberá o nome da Professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de violência doméstica, no ano de 2012, na escola (creche) onde trabalhava. Seu companheiro tirou sua vida com mais de 30 golpes de faca, na cidade de Cacoal.
Entrevistado pelo Site Extra de Rondônia após a sessão legislativa, Ver. Dr. Paulo Henrique, autor do projeto, disse que a derrubada do veto representa a força do parlamento e a ratificação de que o vereador pode legislar fundamentado no artigo 61 da Constituição Federal do Brasil. “Saio dessa sessão com sentimento de missão cumprida. Afinal, estamos honrando cada voto confiado por nossos eleitores(a) e ratificando a independência da Câmara de Cacoal” destacou o edil.
Dr. Paulo Henrique complementou fazendo agradecimentos: “Foi pelo apoio da maioria dos membros dessa Casa, apoio das mulheres, das pessoas de outras cidades, de juízes, de mães, de mulheres que sofreram violência, de homens de bem, da boa imprensa, de entidades de classes, de ex-senadores, deputados, de pessoas do campo e por olhar para minha filha e querer um futuro seguro a ela. Esta vitória é da sociedade de Cacoal” disse.
Com informações do Site Extra de Rondônia
Assessoria de Imprensa
