As nomeações foram publicadas hoje no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a Legislação Federal, que dispõe sobre a organização da administração pública, todo ex-presidente tem direito a oito funcionários, e essas despesas devem ser custeadas pelo caixa da Presidência da República.
Os escolhidos e quais cargos assumirão em 2023
João Henrique Nascimento de Freitas vai ser assessor especial. Ele é o atual assessor-chefe da assessoria especial da Presidência da República.
Max Guilherme Machado de Moura vai ser assessor. Ele é primeiro-sargento da PM do Rio de Janeiro e uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro. Chegou a disputar vaga para deputado federal este ano, mas obteve 9.489 votos e não foi eleito.
Sérgio Rocha Cordeiro vai ser assessor. Ele é capitão da reserva. Foi na casa dele que Bolsonaro fez suas lives durante as eleições após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibir o presidente de usar seu imóvel funcional para fazer as transmissões.
Marcelo Costa Câmara vai ser assessor. Hoje ele é assessor especial do gabinete pessoal de Bolsonaro. Também é apontado como o chefe do “serviço de inteligência paralelo” do presidente.
Ricardo Dias vai ser assistente. Ele é suboficial da Marinha.
Estácio Leite da Silva Filho vai ser assistente técnico. Ele é segundo-sargento do Exército.
Jossandro da Silva vai ser assistente técnico. Ele é segundo-tenente do Exército.
Osmar Crivelatti vai ser assistente. Ele também é segundo-tenente do Exército.
Os indicados vão trabalhar na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e assumem os cargos a partir de 1º de janeiro.
O que diz a lei
O texto da lei 7.474, de 8 de maio de 1986, diz que os ex-presidentes da República têm direito aos seguintes benefícios:
- quatro servidores para segurança e apoio pessoal;
- dois servidores para assessoramento superior;
- dois veículos oficiais da União;
- dois motoristas.
