Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia chegaram na última segunda-feira, 02, na Prefeitura de Costa Marques para fiscalizar a gestão de Mirandão frente às ações da municipalidade.
Diante de irregularidades amplamente divulgadas nas redes sociais em relação a contratos com desvio de conduta e finalidade, particularmente no que tange àqueles firmados com veículos com “empresas jornalísticas” com valores inconcebíveis e incompatíveis com a realidade econômica da administração, os auditores do ente fiscalizador central terão a oportunidade de verificar, in loco (no local), em conhecer melhor se a vida contábil da administração municipal está condizente com os documentos transmitidos por ela à sede do TC/RO em Porto Velho.
No início da administração do prefeito Mirandão, foi realizada uma auditoria onde se constatou um rombo milionário em torno de R$ 17 milhões oriundos de administrações malsucedidas que não tiveram, incompreensivelmente, o zelo com o tesouro proveniente à arrecadação junto ao contribuinte e também com repasse de ativo financeiro (dinheiro) dos governos estadual e federal, notadamente da União, maior repassador de verbas aos setores da educação e saúde junto à prefeitura.
Mirandão, quando se elegeu prefeito (05.10.2016), dissera à população que sua prioridade seria focada nestas duas áreas e que o hospital principal não ficaria mais do que dois meses sem o centro cirúrgico interditado e com o raio-x sem funcionamento. Passaram-se três anos e até agora o primeiro setor está lacrado pelo Conselho Regional de Medicina desde março de 2013, devido à ausência de uma simples e barata mesa ao médico anestesista, material este que pode ser adquirido no mercado pelo preço em torno de R$ 80 mil reais.
No que versa sobre à ausência do segundo item, a Secretaria de Saúde já gastou rios de dinheiro para colocar em funcionamento o raio-x, porém não se sabe porque “cargas d’água” não funciona. A única coisa que se sabe que o raio-x que existia no hospital local foi levado para a cidade de Cacoal, com o compromisso de devolvê-lo à administração, porém até agora nada se concretizou.
Enquanto isso, a unidade de saúde principal do município continua sem medicamentos mínimos e básicos à população carente e, quando chove, os corredores do hospital mais parecem uma piscina, diante da inércia do poder público em melhorar o sistema de saúde e dotá-lo de mais investimento em favor dos moradores do município de Costa Marques.
Um fato triste e lamentável amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, inclusive fora do Estado de Rondônia, como por exemplo, o site Globo G1, relatando, no dia 24 de abril de 2019, que três empresários foram presos em operação suspeitos de tentativa de fraude a licitação em Costa Marques (RO).
Veja o que disse o site mais importante do país sobre o caso: “Três empresários foram presos pela polícia na manhã de segunda-feira (22), suspeitos de tentativa de fraude a licitações em Costa Marques (RO), município distante aproximadamente 710 quilômetros de Porto Velho. As informações foram divulgadas pela polícia na manhã desta quarta-feira (24).
De acordo com o delegado Reinaldo Reis, três empresários do município foram presos durante a operação e vários documentos foram apreendidos na sede da Prefeitura. “Apreendemos também celulares dos acusados e flagranteamos três empresários suspeitos de combinarem valores para fraudar o caráter competitivo da licitação. Um dos empresários já havia sido preso anteriormente por crime contra a administração municipal”, destacou o delegado. A combinação entre os licitantes era para beneficiar os suspeitos de contratos que chegavam ao valor total de R$ 2,3 milhões.
Os detidos foram autuados pelo crime de fraudar o caráter competitivo da licitação e estabelecido fiança no valor de R$ 10 mil para dois dos empresários e 15 mil para empresário reincidente no fato. Os empresários pagaram fiança e deixaram o presídio na manhã desta terça-feira (24). Por telefone, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Costa Marques disse que ainda esta semana irá se pronunciar sobre o assunto”.
Este trabalho de investigação foi feito pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual em Costa Marques, do qual lograram êxito e eficiência para evitar a dilapidação do patrimônio público e diante da constatação das irregularidades praticadas pelos responsáveis à época da administração ligada à Secretaria de Educação, estão respondendo ação penal em curso no juízo criminal da comarca mencionada.
De resto, cabe acompanhar a situação para que a sociedade possa tomar conhecimento das medidas bem realizadas pelos entes fiscalizadores, como delegado de polícia, promotor público e auditores fiscais em defesa dos princípios da moralidade e do respeito à coisa pública.
Da redação – Planeta Folha
