Em sessão extraordinária realizada na última segunda feira, dia 16 de dezembro, com início às 15h30min, na Câmara municipal de Rolim de Moura, o Projeto de Lei que “Regulamenta o uso especial de maquinários pertencentes à Secretaria de Obras e Infraestrutura para realização de caixas secas, contenção de cascalho nas áreas rurais e da outras providencias”.
O ante projeto que já havia sido votado e aprovado ainda em fevereiro de 2019, é de autoria do Vereador Francisco Venturini “Chico do Sindicato” e visa autorizar o município a colocação de maquinários públicos para a construção de caixas secas e contenção de cascalho na área rural do município, sendo que o proprietário cederá temporariamente sem ônus as áreas para as respectivas construções. Visando colaborar com nossas reservas de água e a manutenção das nossas nascentes. Ficará ainda sob a responsabilidade do município a manutenção das caixas secas e, só poderão ser construídas em propriedades devidamente cadastradas na municipalidade e localizadas dentro da área geográfica do município.
O Vereador cita que, as caixas secas, contenção de cascalhos também conhecidas por bacia de captação de enxurradas, são estruturas capazes de fazer a contenção de enxurradas, promovendo a retenção de água e detritos que escorrem pela superfície do solo e acabam causando erosões, enchentes e até mesmo assoreamento dos corpos de água. Devido em algumas linhas a dificuldade em conseguir cascalhos para as estradas, com uso deste mecanismo o cascalho arrastado pela chuva pode ser recuperado e recolocado novamente nas estradas contribuindo com a conservação das mesmas.
“Quero agradecer aos demais pares pela aprovação por unanimidade, o qual irá agora para o executivo municipal para que possa sancioná-lo, pois trata de um projeto que contribuirá com a diminuição dos custos para a manutenção das estradas vicinais. Ao adotar bacias de captação ao longo das estradas, estamos dando a elas mais segurança e menor custo de manutenção, e oferecendo aos proprietários de terras adjacentes uma boa proteção contra a erosão”, disse o Vereador ao defender o seu projeto.
Francisco Venturini acrescentou ainda que as caixas secas serão construídas, preferencialmente nas margens de estradas e em localidades de altitude elevada, enquanto que o recurso para custear as despesas do presente Projeto Ambiental será oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Meio Ambiente em ficha especifica.
Via assessoria/Câmara
