Rolim de Moura, RO – Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a pena de 16 anos de prisão para Marcelino Apolinário, condenado pelo assassinato do caminhoneiro Rodrigo Lazaretti. A defesa do réu tentou reduzir a pena por meio de um recurso de apelação, alegando que o julgamento foi injusto e pedindo a exclusão dos maus antecedentes criminais da valoração que elevou a pena-base.
No entanto, o desembargador relator, José Jorge Ribeiro da Luz, argumentou que os maus antecedentes e o histórico criminal de condenações penais definitivas podem ser utilizados para aumentar a pena, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 150.
O Caso
Segundo a sentença de pronúncia, o crime ocorreu após um desentendimento entre Apolinário e Lazaretti. Na noite de 20 de outubro de 2022, no pátio do posto de combustível do bairro Cidade Alta em Rolim de Moura, após uma discussão, a vítima foi alvejada com um tiro no tórax ao entrar em seu caminhão.
Decisão
Os desembargadores Francisco Borges e Jorge Leal acompanharam o voto do relator. A apelação foi julgada na sessão eletrônica realizada entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025.
Apelação Criminal n. 7010399-81.2022.8.22.0010
