A Justiça Militar da União (JMU) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, por tráfico internacional de drogas. A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão. O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial.
Rodrigues foi julgado por integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, e composto por mais um coronel e três capitães da Aeronáutica. Ele pode recorrer da decisão.
O sargento também deve arcar com 1,4 mil dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo. A pena já cumprida pelo militar na Espanha, onde está preso, será descontada da nova condenação. Ele participou da sessão, em Brasília, de forma remota, mas não se manifestou.
Em fevereiro de 2020, Rodrigues foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, foi sentenciado a pagar multa de 2 milhões de euros. Ele obteve uma pena menor porque confessou o crime (veja mais abaixo).
Julgamento
Durante a sessão, que teve início às 9h, foram ouvidos os representantes do Ministério Público e da defesa. Em seguida, o conselho apresentou os votos.
O promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar, afirmou que o sargento agiu com “audácia” ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma pena “severa”.
“Ele não contava que ia dar problema na imigração e teria que passar pelo raio-x. Isso foi o que deu errado na empreitada criminosa”, disse.
Já o advogado Thiago Diniz Seixas argumentou que a Lei de Drogas não se aplica à esfera militar, por isso, o sargento deveria ser julgado com base no Código Penal Militar, que prevê pena é menor.
O juiz Frederico Magno de Melo Veras rejeitou a tese, afirmando que a droga foi transportada em um avião da FAB, sujeito à administração militar, por militar em serviço atuando em razão da função. “Não tenho a menor dúvida de que esse é um crime militar”, disse.
Com relação ao crime, Veras afirmou que é evidente que essa droga foi levada do Brasil e a versão do acusado é “inverossímil”. “Entendo que a materialidade e autoria estão comprovadas.”
Condenação na Espanha
Quando foi sentenciado no país europeu, Rodrigues fez um acordo com a promotoria da Espanha e, às autoridades, contou que “se aproveitou da condição de militar” para cometer o crime. O sargento disse ainda que deixaria a droga em um centro comercial de Sevilha.
Rodrigues contou que era a primeira vez que transportava drogas, mas admitiu que costumava revender no Brasil produtos comprados durante as viagens a trabalho, segundo ele, para complementar o salário.
Os promotores espanhóis queriam uma pena maior para o sargento, de oito anos, mas concordaram em reduzir o tempo porque Manoel Silva Rodrigues confessou o crime.
Em setembro de 2020, a Justiça da Espanha negou um pedido de transferência do militar. Com a decisão, ele precisa cumprir a pena integralmente no país europeu.
‘Quinta Coluna’
A partir da descoberta da cocaína em um avião da comitiva do presidente da República, a Polícia Federal (PF) passou a investigar um esquema de tráfico internacional de drogas em aviões da FAB. A operação, batizada de “Quinta Coluna”, já teve, pelo menos, cinco fases.
Em fevereiro de 2021, a PF deflagrou a primeira etapa. Além do uso de aeronaves militares para o tráfico, os investigadores apuram um esquema de lavagem de dinheiro. À época, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.
Um mês depois, a Justiça determinou a prisão de outros três militares e da esposa de Manoel Silva Rodrigues, por participação nos crimes. Segundo a Polícia Federal, os investigados se associaram ao sargento preso na Espanha, “de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas”.
Em relação à lavagem de dinheiro, as investigações apontam “diversas estratégias do grupo criminoso” para ocultar os bens obtidos por meio do tráfico de drogas, “especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie”, disse a PF.
Em outubro do ano passado, os policiais prenderam um suspeito de ameaçar testemunhas da investigação. Segundo a PF, o preso também é apontado como um dos líderes e financiadores do esquema criminoso.
Em dezembro, a PF deflagrou a quinta fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília e Florianópolis (SC). Nessa etapa, a Justiça Federal determinou o sequestro e o bloqueio de imóveis, R$ 3,6 milhões e de dois veículos de luxo. O nome do alvo não foi divulgado.
Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília
