Pelo fato de o crime de sequestro ser tratado como “crime permanente”, que “se consuma no tempo”, a Justiça ainda definirá em qual estado será julgado o caso da mulher que raptou uma bebê recém-nascida em uma maternidade no interior de Minas Gerais e a levou para o interior de Goiás.
Especialistas ouvidos pela CNN apontam que essa é uma característica específica de alguns tipos de crimes, como sequestro, cárcere privado e tráfico de drogas, quando o crime não é marcado por uma data específica ou uma hora exata.
Ao invés disso, perdura ao longo do tempo, como se seguisse sendo cometido enquanto a vítima, por exemplo, segue sequestrada pelo criminoso.
No caso específico, a médica Claudia Soares Alves, de 42 anos, sequestrou uma bebê na maternidade de um hospital em Uberlândia, Minas Gerais, no fim da noite de terça-feira (23).
Ela foi encontrada e presa no dia seguinte, quarta-feira (24), em Itumbiara, Goiás, a 135 quilômetros de distância.
O professor de Direito e advogado criminalista Thiago Minagé explica o conceito por trás do debate jurídico do local do processo.
“Um crime permanente é quando a consumação se prolonga no tempo. Então quando a gente fala de um sequestro ou cárcere privado, enquanto a liberdade da pessoa estiver sendo privada, o crime está se consumando. Enquanto isso acontecer, por onde quer que passe a pessoa com a liberdade privada, o lugar será possivelmente competente”, explica.
O advogado, no entanto, prevê que faria mais sentido o caso ser julgado em Itumbiara, porque é justamente o local onde a suspeita foi presa pela polícia.
O advogado Rafael Campbell, especialista em direito penal, explica que o crime permanente se diferente de outros tipos de casos, como homicídio, lesão corporal e furto, que são crimes com data, hora e local. Neste caso, o sequestro se assemelha ao tráfico de drogas.
“Enquanto você estiver com a droga, você está praticando o crime. Se você comprou a droga no Rio de Janeiro para revender, foi para São Paulo com a droga, você está praticando o crime de tráfico de drogas nos dois estados, porque o tipo penal fala em depósito, armazenamento, pôr a venda, tudo isso”, detalha o advogado.
Por enquanto, o caso deve ficar com a 2ª vara criminal de Itumbiara, mesmo a investigação tendo sido conduzida pela polícia civil de Minas Gerais. O juiz decretou sigilo do processo, o que restringe as informações, e ainda tomará uma decisão sobre qual o local competente para o julgamento.
Rastro do carro ajudou a localizar fugitiva
A CNN apurou que, para conseguir chegar até a sequestradora, a polícia civil de Minas usou provas audiovisuais que identificaram o rastro do carro por onde ela havia passado. Foi assim que eles refizeram o trajeto e chegaram até o local onde o bebê estava.
As investigações até o momento apontam que não havia nenhum cúmplice na empreitada criminosa de Claudia Soares Alves. A defesa alega que ela estava em surto psicótico e que tem transtorno bipolar, o que, para especialistas ouvidos pela CNN, não justificaria o sequestro.
A tese inicial é de que Claudia ficaria com o bebê para si, para criar como filha. No entanto, fontes da investigação disseram não estar descartada, por exemplo, a intenção de obter vantagem financeira com o sequestro.
A CNN apurou ainda que o Hospital das Clínicas de Uberlândia deve abrir uma sindicância administrativa para investigar se houve facilitação e quais foram os erros de protocolo neste caso.
A polícia vai enviar ofícios para o hospital para saber qual era a situação funcional da médica, se ela de fato trabalhava no local e qual vínculo tinha com a unidade.
