Após ter acesso às imagens de um homem e uma mulher, que estão circulando em grupos de WhatsApp, como sendo as dos responsáveis pelo duplo homicídio ocorrido no último domingo, 05, em Colorado do Oeste, quando um casal de dentistas idosos foi brutalmente assassinado por seus próprios inquilinos, a reportagem do Folha do Sul On Line conversou com o delegado Núbio Lopes, que participou do caso nas investigações preliminares, e este alertou sobre o risco de tal ação.
Como já divulgado através da imprensa, algumas pessoas inocentes já foram hostilizadas e até mesmo linchadas após terem suas imagens vinculadas a crimes que não cometeram.
Com a relação às divulgações, Núbio relatou que, mesmo entendendo a revolta da população, pelo fato das fotos dos suspeitos não serem expostas, há leis que precisam ser seguidas, como é o caso da que previne o abuso de autoridade.
Tal exposição de pessoas ainda em processo de investigação, mesmo que já tenham confessado os crimes, também dificulta a ação da polícia e, como a própria Constituição Federal assegura, ainda estão sob o escudo da presunção de inocência, decorrente do disposto no Artigo 5.º, inciso LVII, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Embora nos cause repugnância, convém refletir que se infratores temerem por suas vidas (linchamento) na hipótese de indicarem o local onde deixou(aram) o(s) corpo(s), certamente decidirão por não fazê-lo e as famílias amargarão infinita agonia e sofrimento ainda maior”, relatou Núbio.
“Por óbvio, não se trata de tolerarmos o crime, mesmo porque os infratores sempre estarão sujeitos a uma alta pena privativa de liberdade, caso haja condenação; mas de tentarmos minimizar as desastrosas e traumáticas consequências de um bárbaro crime”, desabafou o delegado.
Por isso, é fundamental a não divulgação de fotos de suspeitos até que seja confirmada a autoria dos crimes, e a população deve ter cautela na hora de compartilhar esse tipo de publicação, para não por em risco a vida de inocentes ou cometer o crime de calúnia, que dá a pessoa que tem a imagem divulgada o direito de ingressar com ação de reparação de danos morais e eventual responsabilização de agentes públicos que tenham colaboração.
“Para que haja justiça, é salutar a elucidação do crime e aguardar o pronunciamento do Poder Judiciário, na forma da lei”, concluiu o delegado.
O esclarecimento da autoridade policial responde os questionamentos de vários leitores, que criticaram o veículo por não publicar as imagens do casal acusado do assassinato.
Fonte: Folha do Sul
