WASHINGTON (EUA) – Em uma decisão considerada histórica e controversa, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (27) que o ex-presidente e pré-candidato republicano Donald Trump avance com medidas para acabar com a cidadania por nascimento em parte do território americano. A decisão, tomada por 6 votos a 3, também limitou o alcance de liminares nacionais impostas por juízes federais, fortalecendo o poder do Executivo sobre políticas migratórias e outras ordens executivas.
Durante coletiva de imprensa realizada logo após o anúncio da decisão, Trump classificou o julgamento como uma “vitória monumental para a Constituição”, ressaltando que a medida devolve ao presidente os poderes legítimos do cargo, frequentemente questionados nos tribunais por opositores políticos.
“Obrigado por essa decisão. Agora podemos avançar com várias políticas que haviam sido bloqueadas injustamente. O fim da cidadania por nascimento volta ao centro do debate. É algo gigantesco para nosso país”, declarou Trump, visivelmente entusiasmado.
O que muda com a decisão
A Suprema Corte limitou a atuação de juízes federais, impedindo que bloqueiem nacionalmente ordens do presidente com base em ações locais. Com isso, Trump agora pode implementar a política de revogação da cidadania automática a filhos de estrangeiros nascidos nos EUA em partes do país, mesmo que outras regiões continuem contestando a medida judicialmente.
A ordem executiva que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição foi assinada por Trump em 20 de janeiro, e desde então vinha sendo suspensa por decisões de tribunais em 22 estados, principalmente comandados por governadores e juízes de orientação mais liberal.
Trump argumenta que a emenda foi criada após a Guerra Civil para garantir cidadania a filhos de pessoas escravizadas, e não para, segundo ele, “pessoas tentando burlar o sistema em viagens turísticas”.
“Essa emenda foi feita num momento específico da história americana. Hoje ela é usada para permitir abusos do sistema por quem entra aqui de forma irregular. Isso não pode continuar”, afirmou.
⚖️ Reações e impacto
A decisão provocou reações imediatas em todo o país. Para Trump e seus aliados, a Corte corrige o que consideram um “colossal abuso de poder” por parte de juízes federais, que antes conseguiam paralisar ações presidenciais com liminares válidas em todo o território nacional.
“O sistema anterior era um desastre. Um único juiz liberal conseguia travar o país inteiro. Agora, o presidente pode agir com a velocidade que a segurança nacional exige”, disse Trump, referindo-se ao combate à imigração ilegal.
Por outro lado, especialistas jurídicos e entidades de defesa dos direitos civis classificam a decisão como perigosa e uma afronta ao espírito da Constituição americana. Pesquisas recentes mostram que apenas 28% dos americanos apoiam o fim da cidadania por nascimento, enquanto mais da metade se opõe, segundo levantamento da NPR/Ipsos.
📌 O que diz a 14ª Emenda?
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA, aprovada em 1868, garante cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”. A nova interpretação de Trump pretende restringir esse direito apenas a filhos de cidadãos ou residentes legais, excluindo automaticamente filhos de imigrantes irregulares ou turistas.
A medida abre precedente jurídico sem paralelos recentes e pode levar o debate à arena política nas eleições presidenciais de 2024, onde a imigração volta a ocupar o centro das atenções.
