Crimes de Guerra: O que são e como Putin pode ser processado por guerra contra a Ucrânia

Há um coro alto e crescente de pedidos ao Tribunal Penal Internacional para processar Vladimir Putin. Na quarta-feira (2), o tribunal disse que iria proceder imediatamente com uma investigação de possíveis crimes de guerra após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A embaixada dos EUA em Kiev disse na sexta-feira que a Rússia cometeu um crime de guerra ao atacar uma usina nuclear na Ucrânia.

“É um crime de guerra atacar uma usina nuclear”, declarou a embaixada em sua página oficial do Twitter. “O bombardeio de Putin da maior usina nuclear da Europa leva seu reinado de terror um passo adiante”.

O possível uso de bombas de fragmentação e as chamadas bombas de vácuo pela Rússia em áreas densas com muitos civis também foi descrito como crime de guerra.
“Quero ser muito claro sobre isso: Putin é um criminoso de guerra”, disse o ex-primeiro-ministro ucraniano Arseniy Yatsenyuk ao Conselho de Relações Exteriores na quinta-feira (3). “Ele tem que ficar atrás das grades no Tribunal Penal Internacional (TPI)”.

No entanto, se a justiça em geral se move lentamente, a justiça internacional quase não se move. As investigações no TPI, levam muitos anos. Poucas condenações aconteceram nessa instância.

Listamos abaixo os crimes de guerra e o movimento de justiça internacional.

Nota: Parte do que está descrito aqui vem de biblioteca de pesquisa da CNN, que compilou informações sobre o Tribunal Penal Internacional.

O que é um crime de guerra?

O Tribunal Penal Internacional tem definições específicas para genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Leia sobre eles neste guia publicado pelo TPI.

Especificamente, alvejar populações civis, violar as Convenções de Genebra, alvejar grupos específicos de pessoas e outros podem ser potenciais crimes de guerra russos.

“Uma coisa é certa: dirigir intencionalmente bombardeios ou atingir civis ou objetos civis é um crime dentro da jurisdição do tribunal”, disse o promotor-chefe do TPI, Karim Khan, a Christiane Amanpour, da CNN, na quinta-feira.

“E, mesmo que haja necessidade militar, há uma obrigação clara das partes em conflito de não usar força desproporcional, para garantir que a munição usada e as armas não tenham um alcance muito amplo em áreas com muitos civis”, continuou.

O que são bombas de fragmentação e bombas de vácuo?

O temido uso de armas proibidas destinadas a matar indiscriminadamente é o que as pessoas estão discutindo agora especificamente como um crime de guerra.
A bomba de fragmentação funciona da seguinte forma: um míssil é disparado e explode a quilômetros no ar, liberando bombas menores que detonam uma a uma quando caem no solo. Veja uma ilustração do “The Washington Post” sobre o artefato. A Anistia Internacional disse que uma bomba de fragmentação russa caiu em uma pré-escola ucraniana.

“Bombas de vácuo”, ou armas termobáricas, sugam o oxigênio do ar circundante para gerar uma explosão poderosa e uma grande onda de pressão que pode ter enormes efeitos destrutivos. A Rússia já as usou na Chechênia. Uma equipe da CNN avistou um lançador de foguetes termobáricos múltiplos russo perto da fronteira com a Ucrânia no final do mês passado.

A Rússia está usando essas armas?

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse à Assembleia Geral da ONU na quarta-feira (2) que a Rússia estava se preparando para usar essas armas.

Os EUA estão preocupados que Putin e os militares russos se tornem mais brutais, já que a invasão não está indo tão bem quanto planejado.
“Seja bombas de fragmentação ou armas termobáricas, os comandantes no campo de batalha precisam usar grande discrição e diligência para decidir como desejam travar o conflito agora que começou”, disse Khan à CNN na quinta-feira.

“E a lei está aqui e o tribunal está observando, temos especialistas que tentarão investigar profundamente o caso”, continuou.

O que os líderes mundiais estão dizendo?

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse na segunda-feira (28) que o ataque a áreas civis por jatos russos é um crime de guerra. O presidente Joe Biden e o primeiro-ministro britânico Boris Johnson afirmaram que Putin parece estar mirando em áreas civis.

“Na minha opinião, o que já vimos do regime de Vladimir Putin no uso das munições lançadas contra civis inocentes já se qualifica totalmente como um crime de guerra”, disse Johnson ao parlamento do Reino Unido na quarta-feira.

Já Biden evitou fazer a mesma afirmação no mesmo dia.

“Estamos acompanhando muito de perto”, disse Biden. “É muito cedo para dizer isso”.  Enquanto isso, no congresso dos EUA, há apoio bipartidário para uma resolução de apoio à investigação do TPI.

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Com sede em Haia, Holanda, e criado por um tratado chamado Estatuto de Roma apresentado pela primeira vez perante as Nações Unidas em 1998, o Tribunal Penal Internacional opera de forma independente.

A maioria dos países da Terra (123) é parte do tratado, mas há exceções muito grandes e notáveis, incluindo a Rússia e os EUA. E também a Ucrânia.
Quem pode ser julgado pelo tribunal?

Qualquer pessoa acusada de um crime na jurisdição do tribunal, que inclui países que são membros do TPI, pode ser julgada. O tribunal julga pessoas, não países, e se concentra naqueles que detêm a maior responsabilidade: líderes e autoridades. Embora a Ucrânia não seja membro do tribunal, o país já aceitou sua jurisdição.
Putin poderia, portanto, teoricamente ser indiciado pelo tribunal por ordenar anteriormente crimes de guerra na Crimeia.

No entanto, o TPI não realiza julgamentos à revelia, então ele teria que ser entregue pela Rússia ou preso fora da Rússia. Isso parece improvável.

Quais são os crimes que o tribunal trata?

O TPI pretende ser um tribunal de “último recurso” e não substituir o sistema de justiça de um país. Com 18 juízes cumprindo mandatos de nove anos, o tribunal julga quatro tipos de crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra.

Como o TPI processa?

O processo judicial pode ser instaurado de duas maneiras: tanto um governo nacional quanto o Conselho de Segurança da ONU podem encaminhar casos para investigação.

A Rússia, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, tem poder de veto sobre as ações do conselho. Foram os pedidos de 39 governos nacionais, a maioria deles europeus, que desencadearam esta investigação atual.

O promotor Khan disse à CNN na quinta-feira: “Quero enfatizar que estou disposto a falar com todos os lados, e não apenas o lado ucraniano, mas também a Federação Russa, partidos estatais e partidos não estatais. Esta instituição não é política. Não fazemos parte das divisões geoestratégicas ou geopolíticas que testemunhamos em todo o mundo”.

O que o TPI investigará em relação à Ucrânia?

Em sua nova investigação sobre os possíveis crimes de guerra da Rússia, o Tribunal Penal Internacional disse que analisará todas as ações na Ucrânia de 2013 até o presente.

A Rússia entrou pela primeira vez na Crimeia, que faz parte da Ucrânia, em 2014. O TPI já estava investigando a repressão aos manifestantes por um governo ucraniano anterior que era pró-Rússia. A nova referência parece juntar todos os potenciais crimes de guerra.

Quanto tempo demoram essas investigações?

As investigações do TPI podem levar muito tempo. Uma investigação preliminar sobre as hostilidades no leste da Ucrânia levou mais de seis anos – de abril de 2014 a dezembro de 2020. Na época, o promotor disse que havia evidências de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Os próximos passos foram retardados pela pandemia de Covid-19 e pela falta de recursos no tribunal, que está conduzindo várias investigações.

Por que um processo na Ucrânia seria diferente?

O clamor internacional contra a Rússia é único e pode dar ao tribunal a capacidade de operar de maneira diferente, de acordo com Ryan Goodman, professor de direito da Universidade de Nova York e coeditor-chefe do Just Security, um fórum online.

“É difícil julgar a investigação do TPI com base em práticas passadas”, disse Goodman. “Na situação da Ucrânia, o promotor é sustentado por uma extraordinária manifestação de apoio de dezenas de países, que espero que seja seguido por uma infusão de recursos”.

Como um caso no TPI afetaria o conflito?

“Para melhor ou para pior, a investigação do TPI pode afetar o espaço diplomático para negociações”, opinou o professor Goodman, argumentando que Putin e outros russos podem não querer correr o risco de serem presos se viajarem para fora do país.

A investigação também poderia, argumentou, enfraquecer Putin em casa.

“Os russos podem perceber que esta é outra razão pela qual Putin não pode mais servir ao seu país”, disse Goodman.

O que já aconteceu no TPI?

Julgamentos anteriores por crimes de guerra foram apresentados por tribunais especiais da ONU, como aqueles designados para a ex-Iugoslávia, centrando-se no autocrata sérvio Slobodan Milosevic, e para o Genocídio de Ruanda.

Tudo isso decorre do precedente dos julgamentos de Nuremberg, que levaram os nazistas à justiça após a Segunda Guerra Mundial, uma ação realizada pelos Aliados, incluindo os EUA, a União Soviética, a França e a Alemanha.

Portanto, é interessante que nem os EUA nem a Rússia sejam membros do TPI.

Por que os EUA e a Rússia não são membros do TPI?

Tanto os EUA quanto a Rússia são signatários do tratado que criou o tribunal – o que significa que seus líderes o assinaram – mas nenhum dos dois é membro do tribunal.
A Rússia saiu do tribunal em 2016 dias depois que um relatório do TPI publicou o que a CNN chamou de ”veredicto maldito” sobre a ocupação russa da Crimeia em 2014. O tribunal também abriu uma investigação em 2016 sobre os esforços da Rússia em 2008 para apoiar regiões separatistas na Geórgia.

Na época, a França também acusou a Rússia de cometer crimes de guerra na Síria.

Quanto aos EUA, embora o presidente Bill Clinton tenha assinado o tratado que cria o tribunal em 2000, ele nunca recomendou que o Senado o ratificasse.

Sob muita crítica, o governo de George W. Bush retirou os EUA do  tratado em 2002. O Pentágono e muitos formuladores de políticas dos EUA há muito se opõem a aderir a tal sistema judicial internacional, uma vez que isso poderia levar os militares dos EUA a alegações de crimes de guerra.

“O presidente (George W. Bush) acha que o TPI é fundamentalmente falho porque coloca militares e mulheres americanos em risco fundamental de serem julgados por uma entidade que está além do alcance dos Estados Unidos, além das leis dos Estados Unidos e pode sujeitar civis e militares americanos a padrões arbitrários. de justiça”, declarou o então secretário de imprensa da Casa Branca, Ari Fleischer.

Como os EUA apoiaram o tribunal?

Opor-se à entrada dos Estados Unidos no tribunal não significava que o governo Bush se opusesse ao próprio tribunal. Ele apoiou os esforços do TPI para buscar justiça pelo genocídio no Sudão.

Sempre houve um embaraço na forma como os presidentes americanos lidam com o tribunal, como observou Tim Lister em 2011. Ele escreveu sobre Barack Obama aplaudindo os esforços do TPI julgar pessoas como o ex-general sérvio Ratko Mladic e o líder líbio Moammar Gadhafi, embora não endossasse o tribunal por supervisão dos EUA.

Análise por Zachary B. Wolf, da CNN