Demorou, mas surtiu efeito os almoços e jantares com comida mineira oferecidos pelo deputado Fábio Ramalho (MDB). Após meses de espera, o plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. O emedebista era relator da proposta que foi aprovada em votação simbólica.
Agora, os deputados vão analisar destaque ao projeto, sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e redigido pela bancada do partido Novo que prevê que o gasto de todos os cinco tribunais regionais existentes e o que vai ser criado não pode ultrapassar, em 2021, o valor previsto neste ano para o Orçamento do STJ, de R$ 1,625 bilhão. Essa quantia somente pode ser corrigida pela inflação.
Apresentado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, em novembro do ano passado, o objetivo da proposta é que a nova estrutura a ser instalada na capital mineira “desafogue” o TRF-1, em Brasília, que é responsável por 13 Estados e o Distrito Federal. Do total de demandas, cerca de 40% se referem a Minas.
Debate
A discussão foi iniciada na última terça-feira (25), mas teve que ser suspensa por problemas técnicos no sistema de votação remoto da Casa. Desde então, os momentos de debates foram marcados pela resistência da bancada do partido Novo e outros deputados ao texto sob argumento de que seriam criados novos gastos.
Os parlamentares da sigla utilizaram como exemplo que, na última quinta-feira (20), a Casa manteve a decisão do governo federal de vetar, até 2021, reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Por isso, seria contraditório criar uma nova estrutura.
Outro movimento para contornar isso foi uma das emendas que o relator Fábio Ramalho incluiu na matéria foi de que mesmo se aprovado neste ano, o TRF-6 somente vai ser instalado após o decreto de calamidade pública no país. Desde terça-feira (26), os deputados federais mineiros também se revezaram no microfone para defender a proposta e utilizaram como argumentos que vai se ter uma readequação de Orçamento e de que a Corte é importante por conta do alto número de processos referentes ao Estado.
Esse é o argumento do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele sempre insistiu na tecla de que a matéria não vai trazer impacto Orçamentário, uma vez que vai se ter realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos. Inclusive, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomear todos os novos desembargadores da Corte, se a criação dela for efetivada.
Tramitação conturbada e olho no STF
A aprovação do texto também foi um “presente” para o presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele protocolou a matéria na Casa em novembro do ano passado e tem tomado decisões favoráveis ao presidente – como de que ele não apresentasse os exames da Covid-19 e havia autorizado prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Essa aproximação de Noronha com o Planalto foi o que fez com que a bancada mineira e o Centrão começassem, em maio, com uma pressão no Legislativo para que a proposição fosse apreciada, contra a vontade do presidente da Câmara e em meio à pandemia da Covid-19. O nome do presidente do STJ também é ventilado para ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o final de 2022, Bolsonaro vai poder indicar dois ministros para a Corte. Celso de Mello completa 75 anos no dia 1º de novembro e vai se aposentar compulsoriamente. Já em 12 de julho do ano passado, vai ser a vez de Marco Aurélio Mello. Podem surgir mais vagas se houver alguma morte ou se algum ministro adiantar a aposentadoria.
Via O Tempo
