O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré em um processo na Corte e pode ser condenada a cinco anos anos e três meses de prisão, além de perder o mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O pedido de vista ocorreu na manhã desta segunda-feira (24/3). Até o momento, cinco ministros já haviam votado a favor da condenação de Zambelli, em razão do episódio em que ela sacou uma arma contra um jornalista no meio da rua, em outubro de 2022. O placar está 5 a 0 com o voto recente do ministro Cristiano Zanin.
Com a solicitação de Nunes Marques, o julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, fica suspenso até que o ministro devolva o caso para análise.
A sessão havia começado às 11h de sexta-feira (21/3) e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, seguido pelos outros ministros:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o total de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carla Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e é julgado pelo STF.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.
“Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, pontua a advogada, acrescentando que a deputada não podia portar sua arma em via pública daquela maneira.
“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, conclui a defensora.
Defesa de Zambelli
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, reclamou, por meio de nota, do cerceamento do direito de defesa oral no processo. Como o caso é julgado em plenário virtual, a defesa expõe seus argumentos em vídeo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, informou o advogado.
