O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, promoveu treinamento sobre as atualizações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que aborda o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, na última quarta-feira (4/9).
O encontro destinado aos membros da instituição aconteceu na modalidade remota, via Microsoft Teams, e faz parte de uma série de atividades renovadas pela Instituição para capacitar os membros a atuarem no combate à violência de gênero, além de elaborar fluxos eficazes para a gestão de casos de agressores, com o objetivo de obter a certificação do “Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na terceira atividade institucional de “Capacitação na Temática de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher” realizada no ano, o Promotor de Justiça abordou a inclusão do artigo 24-A, dado pela Lei nº 13.641 de 2018, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Foi abordado o conceito de violência de gênero, como formas de violência doméstica, bem jurídica tutelada pela norma, as específicas da Lei Maria da Penha, os sujeitos passivos e ativos e entre outros assuntos.
