Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin derrubou a punição a um homem e uma mulher acusados de estelionato. O despacho de seis páginas é datado desta terça-feira e foi tomado em um habeas corpus.
A decisão do recém-empossado ministro é monocrática, ou seja, individual. Com a determinação de Zanin, o Supremo restabeleceu o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, quando foi extinta a punibilidade ao casal.
No caso analisado por Zanin, a vítima dos acusados havia feito uma renúncia expressa ao exercício da representação contra ambos, ou seja, tinha desistido de prosseguir com a ação.
Para fundamentar sua decisão, Zanin aplicou o entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato.
“Assim, afirmou-se a aplicação da nova norma aos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que antes do trânsito em julgado”, afirmou o ministro.
Aos 47 anos, Zanin tomou posse como ministro do STF na última quinta-feira, dia 3. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Texto: Mariana Muniz* — Brasília
