Se você pretende comprar ou vender uma casa, apartamento ou outro tipo de imóvel, precisa entender alguns pontos do Direito Imobiliário na hora da negociação. Afinal de contas, todas as pessoas nessa relação querem que o negócio dê certo, mas existem elementos que podem dar problemas ou dores de cabeça para todos. É o que a experiência da equipe do escritório Campos e Alves Advogados afirma.
Segundo os advogados, uma boa porcentagem de negócios imobiliários caem por terra em uma análise feita por especialistas em Direito Imobiliário, já que existem algumas irregularidades tanto do lado de quem está comprando, quanto de quem está vendendo. Por isso, é importante ter atenção nesses detalhes para não ter dor de cabeça depois. Isso é especialmente importante agora, que a taxa de juros ainda está baixa e a demanda por novos imóveis segue em alta.
E aí, quer aprender quais são os pontos do Direito Imobiliário a ter atenção na hora de negociar um imóvel? Então siga a leitura do artigo abaixo!
3 pontos do Direito Imobiliário a ter atenção na hora de negociar um imóvel
1. Confira a documentação de todos os envolvidos
O primeiro dos pontos do Direito Imobiliário a ter atenção é verificar a documentação de todas as partes envolvidas no negócio: do comprador, do vendedor e, claro, do imóvel em si. Afinal de contas, muitos problemas podem se esconder nessa documentação.
Muitas pessoas, incluindo advogados, enxergam a documentação como apenas “burocracia”. No entanto, ela é necessária para comprovar vários pontos, como a posse do imóvel, condições de pagamento e muito mais. Por isso, verifique cada documento para garantir que está tudo certo.
2. Pesquise se o imóvel está envolvido em algum processo
Para quem vai comprar um imóvel que já está construído, é vital pedir a um advogado verificar se a casa, apartamento ou o que for, está envolvido em algum tipo de processo judicial, especialmente que proíba a venda.
Por exemplo, existem muitas ações de cobrança que penhoram bens do réu. Nesse caso, é normal que eles tentem vender o item antes da execução ou do processo penhorar o bem.
Se isso acontecer, pode ser que o comprador tenha dor de cabeça no futuro. Por isso, é importante se prevenir e analisar essa situação antes de assinar o contrato.
3. Tenha em mente o período de tolerância no atraso da entrega da obra
Um dos problemas do Direito Imobiliário mais comuns é quando o consumidor compra um apartamento na planta, mas a construtora não entrega no prazo. O que a maior parte das pessoas não sabe, entretanto, é que existe um período de tolerância nesse caso.
Isso mesmo: as construtoras têm até 180 dias de tolerância para entregar o imóvel. Só depois disso que o atraso está efetivamente caracterizado. No entanto, nesse meio tempo, o consumidor também tem o direito de congelar o reajuste do financiamento pelo INCC.
Só depois dos 6 meses (limite máximo que pode estar no contrato), é que o consumidor ganha outros direitos, como o de cancelar a compra e receber o valor pago de volta, com ajuste inflacionário e juros.
Prontinho! Agora que você já viu esses pontos do Direito Imobiliário para ter atenção na hora de negociar um imóvel, é hora de colocar o conhecimento em prática para ter mais sucesso na hora de comprar ou vender um apartamento, casa ou outro tipo de empreendimento imobiliário. Com esses cuidados, será mais fácil evitar dores de cabeça e garantir uma negociação suave e lucrativa para todos.
E aí, gostou das dicas? Então deixe um comentário abaixo com a sua opinião sobre o assunto! Conte para a gente: qual desses pontos você não conhecia?
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