O advogado trabalhista é o profissional especializado na área do direito do trabalho (também conhecido como direito laboral ou direito trabalhista). Sua atuação, ampla, visa fazer valer a lei e a boa relação empregatícia entre patrão e funcionário. A execução de seu trabalho é fundamental para a garantia de justiça social e cumprimento da CLT(Consolidação das Leis de Trabalho).
Os serviços de um advogado trabalhista podem ser contratados por qualquer trabalhador, de um estagiário até um colaborador sênior. No entanto, esse profissional do Direito também pode ser requisitado por qualquer organização, desde uma micro empresa até uma gigante empresarial. Ambas as partes precisam entender e respeitar seus direitos e seus deveres para o pleno equilíbrio.
Situações em que o advogado trabalhista te socorre
Algumas das principais funções que um advogado trabalhista realiza em seu dia a dia laboral são:
- Elaboração de recursos;
- Prestação de consultoria, assessorando seus clientes (pessoas físicas ou jurídicas);
- Criação de petições, a favor do reclamante ou da reclamada;
- Representação do cliente (empresa ou trabalhador) em audiências, perante o juiz;
- Sustentação oral no tribunal.
É importante que você, enquanto trabalhador que acredite ter sido lesado pela empresa para a qual prestou serviço, seja absolutamente sincero sobre todo o processo para com seu advogado trabalhista para que ele te oriente da melhor forma possível no ajuizamento da ação.
1. Assédio moral
A comum prática do assédio moral é uma das principais situações em que um advogado trabalhista pode te amparar judicialmente. Se você, enquanto funcionário, foi submetido a situações vexatórias ou constrangedoras por alguém hierarquicamente superior à sua função no trabalho, a ação pode ser movida.
A apresentação de testemunhas e provas é fundamental, como gravações de áudios, prints de e-mails e conversas em aplicativos de mensagens.
2. Descumprimento de licença médica
A legislação trabalhista e a previdenciária se confundem em um complexo entendimento sobre até quando um trabalhador afastado por ordem médica é responsabilidade da empresa e quando se torna, em casos mais extensos, um afastamento pelo INSS.
Em todo caso, é muito comum que empregadores prefiram enfrentar as consequências de demitir um colaborador doente ou mesmo que tenha sofrido um acidente de trabalho e ainda esteja no seu prazo de um ano de estabilidade.
3. Insalubridade
Condições precárias e desumanização no processo de trabalho, mesmo em profissões de insalubridade, são condições mais do que necessárias para que um trabalhador mova uma ação trabalhista contra uma empresa que não lhe tenha dado o suporte e proteção exigidos por lei para a realização de sua atividade laboral.
4. Descumprimento salarial
Atrasos na folha de pagamento, horas extras não remuneradas ou não descontadas em bancos de horas, trabalho informal sem registro comprovado ou remuneração abaixo do piso salarial estabelecido por lei para sua categoria são alguns dos casos em que o advogado trabalhista pode intervir contra a empresa.
5. Estagiário sem direitos preservados
Mesmo estagiários possuem aparato na lei. Se o patrão se recusa a pagar o vale transporte para o estagiário, extrapola seu limite de horas diárias ou interfere diretamente em sua atividade universitária — como por exemplo fazendo com que o mesmo priorize o trabalho à aula —, o estagiário está no direito de ser amparado por um advogado.
Por agência WSI
