Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, juíza titular da comarca de São Miguel do Guaporé, não atua em dois processos que envolvem o nome de Zenildo Pereira dos Santos, ex-prefeito deste município. Tramitam nesta comarca duas ações em desfavor do ex-chefe do poder executivo municipal, autuadas sob os números 7002374-53.2016.8.22.0022 e 7003028-69.2018.8.22.0022. Porém, em despacho monocrático, a magistrada se declarou impedida, nos ttermos do artigo 144, inciso III, do CPC, que versa o seguinte: “Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”
A magistrada se declarou impedida de atuar nos processos em comento em razão de que o seu esposo, doutor Antônio Fraccaro, é advogado de Zenildo Pereira dos Santos, que constitui o causídico para promover sua defesa nos dois processos. O processo de número 7002374-53.2016.8.22.0022, é da data de 07/10/2016 e no dia 1002/2017, o ex-prefeito outorgou poderes ao seu advogado, conforme prova documento de procuração no rodapé desta matéria. O segundo processo, de número 7003028-69.2018.8.22.0022, foi distribuído no 30/11/2018 e no dia 20/02/2019, Zenildo Pereira dos Santos constituiu pela segunda vez o advogado, conforme registra documento de procuração no rodapé deste noticiário.
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro foi aprovada juíza titular de São Miguel do Guaporé no dia 04/11/2019, em sessão extraordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ou seja, posteriormente à distribuição das duas ações que o ex-prefeito responde nesta comarca. Quando os dois processos chegaram no gabinete da magistrada, ela se declarou impedida por ser esposa do advogado de Zenildo Pereira dos Santos e encaminhou os autos ao substituto automático, ou seja, dali por diante somente outro magistrado é que pode proferir qualquer despacho ou decisão aos dois processos pelos quais a juíza se declarou impedida de atual.
Quem acompanha as publicações no diário da justiça eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em relação a atos judiciais na comarca de São Miguel do Guaporé, percebe-se, claramente, que a magistrada Rejane de Sousa Gonçalves Fraccarro, e sua equipe trabalham de forma coesa nos quase seis processos que tramitam na comarca. Na primeira semana de janeiro de 2020, em apenas um dia, ocorreram mais de 240 publicações, o que significa um número considerável diante da situação que se apresentava anteriormente, uma vez que não havia juiz titular na comarca e apenas substituto, que tinha compromissos com as comarcas de Alvorada D´oeste, a própria de São Miguel do Guaporé, São Francisco e Costa Marques.
Após a chegada da magistrada, muitos processos estavam conclusos para deliberação, os quais sofreram movimentação, inclusive centenas deles foram arquivados em razão de que os casos comportavam julgamento de mérito de forma antecipada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccarro é juíza exemplar, imparcial e extremamente zelosa como magistrada em todos os processos de sua responsabilidade na comarca. Simpática e muito acessível com todos, servidores, partes, promotor e, principalmente, com os quase 60 advogados que atuam profissionalmente na comarca de São Miguel do Guaporé. É a primeira comarca que a magistrada trabalha como juíza titular. Anteriormente, atuava como juíza em substituição em Porto Velho. Nascida no Estado do Espírito Santo, porém já bastante tempo morando no Estado de Rondônia. Em 2002, concluiu o curso de direito na antiga Ulbra, na cidade de Ji-Paraná. É, portanto, uma magistrada com um futuro brilhante na carreira da magistratura pelo Tribunal de Justiça do Estado, do qual a cúpula diretiva da corte tem enorme respeito, admiração e confiabilidade no trabalho que ela exerce com muita seriedade e eficiência em favor da sociedade de modo geral.
Da redação – Planeta Folha
