A vereadora Juliana Antunes (PODEMOS) de Rolim de Moura apresentou em plenário na Sessão ordinária de 30 de maio, um Anteprojeto que Cria a política municipal de atenção obstétrica e neonatal, no município, visando a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica.
Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, maternidade e unidades de saúde, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de puerpério.
Segundo relatou a vereadora, muitas gestantes chegam ao trabalho de parto sem saber dos seus direitos, e para isso, com a aprovação dessa Lei poderão ser elaboradas Cartilhas dos Direitos da Gestante e da Parturiente, pela Secretaria de Saúde do Município, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado visando à erradicação da violência obstétrica.
“O objetivo é informar as mulheres sobre seus direitos no momento de gerar e dar à luz a seu filho, e tornar visível as mulheres agredidas durante o período, física e verbalmente, ou que não recebam atendimento adequado e métodos para alívio da dor”, explicou a vereadora.
