A vereadora Juliana Antunes de Rolim de Moura participou nesta quarta-feira (02) de uma reunião com Conselho Municipal de Educação, onde esteve ouvindo as demandas para juntos buscarem melhorias para os alunos e servidores da rede municipal.
O Conselho municipal e um espaço composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada. É uma garantia constitucional nas áreas da Seguridade Social, educação entre outras com atribuições de colaborar com poder público municipal na formulação da política e na elaboração do plano Municipal de Educação, zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais legais e normativas, em matéria de Educação propor normas para aplicação de recursos públicos em educação, assistir e orientar os poderes públicos da condução dos assuntos educacionais do município.
O Conselho Municipal de Educação é composto por nove conselheiros titulares e 9 suplentes os conselheiros titulares ou suplentes devem ter comprovada idoneidade moral, com formação em nível superior com notório saber no magistério para mandato de quatro anos, escolhidos dentre cidadãos residentes no município.
Com os diversos segmentos da comunidade nele representados, o órgão pode ser o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino, ao ser instituído o Conselho Municipal de Educação pode decidir sobre diversas matérias desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas com tantas e tão importantes. Quanto as suas atribuições o conselho necessita ter uma composição democrática é preciso haver consenso antes de qualquer decisão inclusive mantendo diálogo permanente com a secretaria que vai ao final de tudo homologar as propostas e colocá-las em prática.
O Código de Ética do Conselho Municipal de Educação valoriza a reflexão ética como forma de aprimorar comportamentos e atitudes, destarte, considera como inerente ao cumprimento das disposições regimentais respeitados o pluralismo, autonomia pedagógica e autonomia em relação a outros poderes, a liberdade, à justiça, a honestidade, a solidariedade e a dignidade humana, o documento reafirma o princípio de que os profissionais que fazem parte da equipe de trabalho do Conselho Municipal de Educação deve sempre agir e se manifestar em favor da defesa da promoção humana, incluídos os direitos individuais e liberdades públicas, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como, os direitos da humanidade e o bem coletivo devendo prevalecer dentre todos os respeito mútuo e a preservação da dignidade descrita no código.
“Esse órgão é de suma importância para o desenvolvimento da educação municipal, pois participam ativamente do sistema, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação como instrumento de melhoria do ensino, tem compromisso com a Educação e entende a relevância de seu papel”, destacou a vereadora Juliana Antunes parabenizando a toda à equipe engajada nessa luta.
Via assessoria/câmara
