Em decisão proferida na data de hoje, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia determina ao Município de Rolim de Moura que cumpra imediatamente o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, nos moldes dos Autos MS 7002649-33.2019.8.22.0010, sob pena de multa diária em face do Município, bem como, multa diária também no CPF do gestor do Município.
A presidente do Sindicato informa que ainda que, caso o Município insista em não acatar o “Cumprimento de Decisão Decorrente de Mandado de Segurança Coletivo e Acórdão Transitado em Julgado”, eventuais multas diárias arcadas com recursos públicos do Município poderão ser cobradas posteriormente dos CPF’s das autoridades que derem causa (Prefeito, secretário da pasta, etc…), através de Ação Popular.
Temos o descumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008. Mas, sobretudo, estamos vivenciando também a audácia do descumprimento de Acórdão Judicial emanado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. E isso é inadmissível!
Em decisão proferida na data de hoje, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia determina ao Município de Rolim de Moura que cumpra imediatamente o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, nos moldes dos Autos MS 7002649-33.2019.8.22.0010, sob pena de multa diária em face do Município, bem como, multa diária também no CPF do gestor do Município.
A presidente do Sindicato informa que ainda que, caso o Município insista em não acatar o “Cumprimento de Decisão Decorrente de Mandado de Segurança Coletivo e Acórdão Transitado em Julgado”, eventuais multas diárias arcadas com recursos públicos do Município poderão ser cobradas posteriormente dos CPF’s das autoridades que derem causa (Prefeito, secretário da pasta, etc…), através de Ação Popular.
Temos o descumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008. Mas, sobretudo, estamos vivenciando também a audácia do descumprimento de Acórdão Judicial emanado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. E isso é inadmissível!
Assista na íntegra a Declaração da Presidente do Sinsezmat: https://www.facebook.com/100005698033864/posts/pfbid09qS8G1sauBn2aHBUX2VMYuQcM7jWMUjA3J2ukwCMdX8r3zb9j6jeKfUycqQnzH6gl/?mibextid=Nif5oz
