Na tarde desta quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia realizou a sua 33ª Sessão Plenária onde julgou diversos processos relacionados a abuso de poder econômico e fraude contra a cota de gêneros.
Dentre os processos que estavam em pauta, um deles se referia aos candidatos do DC- Democracia Cristã de Rolim de Moura, partido do qual fazem parte o atual Presidente da Câmara de Vereadores Ivan Vasconcelos e o Vereador mais votado das últimas eleições, o Cidinei da 200.
O Recurso Interposto pelo Ministério Público Eleitoral buscava a anulação do DRAP- Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, a anulação de todos os votos dos candidatos do partido, além da inelegibilidade da suposta “candidata laranja” e do presidente do partido, pelo prazo de 08 anos.
O Parecer da Procuradoria foi no sentido do reconhecimento da fraude, sob o argumento de que a candidata Fabiana Jacinto da Silva teria obtido votação pífia, não teria praticado atos de campanha e que teria apresentado prestação de contas sem movimentação significativa.
O Relator do Processo, Desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, acolheu os argumentos da defesa dos candidatos e reconheceu a expressividade da votação, mesmo que baixa, bem como a prática dos atos de campanha e a ausência de qualquer irregularidade ou anormalidade na prestação de contas, votando pela total improcedência do Recurso do MPE.
O voto do relator foi acompanhado por todos os demais membros da corte, que, de forma unânime, decidiram pela absolvição dos candidatos do Democracia Cristã de Rolim de Moura.
Com a decisão os vereadores eleitos, Ivan Vasconcelos e Cidinei da 200 saem da mira da justiça eleitoral e garantem a manutenção de seus mandatos.
A defesa dos vereadores foi realizada pelo Dr. Thiago Freire, o qual, em contato com a nossa reportagem, informou que acredita que o Ministério Público Eleitoral não deve recorrer novamente da decisão.
