Um levantamento realizado com base em dados oficiais disponiveis nos sistemas de Transparência do lesgislativo revela que, somente entre fevereiro e junho de 2025, foram protocolados mais de 40 projetos de lei na Câmara Municipal, incluindo aberturas de créditos adicionais, reformas administrativas, alterações legislativas e criação de programas sociais e educacionais. Ainda restam 38 projetos sem serem votados.
A informação vem à tona após declarações feitas durante a última sessão da Câmara pelo vereador Marcelo Belgamazzi, que afirmou publicamente que os processos do executivo estaria dentro dos trâmites legais e não estaria atrasados, fato que este site Planeta Folha, jamais disse, o que foi informado que havia um numero grande projeto em andamentos na câmara e alguns a “andamento lento”. A fala foi endossada com zombarias pelo vereador Thiago Hulk, que ironizou o trabalho da imprensa local, sugerindo que a mídia “só faz barulho”, numa tentativa de desacreditar a cobertura jornalística.
Entretanto, a documentação analisada pelo site Planeta Folha mostra uma realidade completamente oposta. Somente no mês de maio, por exemplo, foram enviados à Câmara 29 projetos de lei, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e agricultura.
Dois projetos protocolados ainda no mês de feveireiro ainda estão em tramitação dentro da câmara, um da agricultura sobre o Programa Mais Leite e o outro da Cultura. Um de março, do Rolimprev. Quatro do mês de abril, sendo das Secretarias de Obras, Educação e Agricultura.
Neste mês de junho mais quatro projetos foram protocolados, sendo da Secretaria Educação e uma alteração de lei.
Grande parte dos projetos ainda aguarda tramitação nas comições pelos parlamentares.
Destaques dos projetos em tramitação:
- Programa Mais Leite (PL 016) – Institui política pública de incentivo à produção leiteira.
- Alteração da Lei da Fundação de Cultura e Juventude (PL 031).
- Regulamentação da previdência municipal (PLC 006 – Rolim Previ).
- Créditos para pavimentação, reforma de escolas, aquisição de equipamentos de saúde e esporte, e construção de praças e unidades públicas.
- Construção de nova unidade do Conselho Tutelar (PL 084).
- Reforma do centro cirúrgico do hospital municipal e aquisição de medicamentos e materiais ortopédicos (SEMUSA).
- Créditos voltados à manutenção do transporte escolar, alimentação nas escolas e melhorias na infraestrutura educacional.
Todos os projetos listados possuem protocolo e estão registrados oficialmente no sistema da Casa de Leis, à espera de análise e votação dos próprios vereadores.
Imprensa não mente: ela fiscaliza
Na última sessão ordinária, o vereador Thiago Hulk, ao interferir no comentario do vereador Marcelo Belgamazzi sobre a cobrança da imprensa por maior produtividade da Câmara, chegou a afirmar que a imprensa “faz barulho” e insinuou que estaria mentindo sobre a paralisação de projetos. Já o vereador Marcelo Belgamazzi afirmou não haver “muitos projetos” tramitando na Casa Legislativa, o que não é verdade.
A equipe do Planeta Folha reafirma seu compromisso com a verdade e a transparência. Todas as informações aqui apresentadas foram extraídas de fontes oficiais e estão disponíveis para consulta pública. A função do jornalismo é fiscalizar, informar e cobrar ações dos agentes públicos, e não silenciar diante de omissões e inércias.
Enquanto os recursos esperam para melhorar a vida da população, os projetos seguem empilhados nas comições da câmara.
Os números desmentem as falas feitas no plenário. A Câmara Municipal tem, sim, uma série expressiva de projetos para analisar — muitos com urgência social. A morosidade não está na Prefeitura, tampouco na imprensa, mas no próprio Legislativo, que precisa assumir suas responsabilidades e votar os projetos que beneficiam diretamente a população de Rolim de Moura.
O Planeta Folha continuará acompanhando a tramitação e votação desses projetos e informando a população com clareza, responsabilidade e compromisso com a verdade.
Relação completa dos projetos protocolados entre fevereiro e junho de 2025:
| DATA | PROTOCOLO EM | SÚMULA |
|---|---|---|
| 20/02/2025 | 24/02/2025 | “Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.” SEMAGRI |
| 24/02/2025 | 25/02/2025 | “Altera a Lei nº 4.388, de dezembro de 2023 ‘Cria a Fundação de Cultura e Juventude no âmbito do Município de Rolim de Moura, reformula o Sistema de Cultura do Município’.” |
| 17/03/2025 | 19/03/2025 | “Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e de benefícios previdenciários, revogando disposições correlatas.” ROLIM PREVI |
| 28/03/2025 | 01/04/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$351.885,91.” SEMOSP |
| 11/04/2025 | 14/04/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$180.830,38.” SEMEC |
| 25/04/2025 | 29/04/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$6.462,27.” SEMEC |
| 29/04/2025 | 29/04/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46.” SEMAGRI |
| 30/04/2025 | 02/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.142,53.” FUNDAÇÃO DE CULTURA |
| 30/04/2025 | 02/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00.” SEMACOL |
| 30/04/2025 | 02/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41.” SEMAS |
| 30/04/2025 | 03/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita.” |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60.” SEMUSA |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96.” SEMUSA |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50.” SEMUSA |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35.” SEMUSA |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95.” |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.244,72.” SEMAS |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15.” SEMAS |
| 05/05/2025 | 07/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00.” AMEROLIM |
| 02/05/2025 | 03/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33.” SEMEC |
| 02/05/2025 | 03/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00.” SEMEC |
| 02/05/2025 | 03/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$784,93.” SEMEC |
| 02/05/2025 | 03/05/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à Comunidade Terapêutica Nova Aliança.” |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84.” SEMEC |
| 02/05/2025 | 05/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$95.487,53.” SEMUSA |
| 15/05/2025 | 21/05/2025 | “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações.” ROLIM PREVI |
| 19/05/2025 | 21/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$257.201,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$276.501,60.” SEMED |
| 21/05/2025 | 23/05/2025 | “Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.526.000,00.” SEMUSA |
| 21/05/2025 | 23/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$333.721,55 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$2.301.120,00.” SEMUSA |
| 02/06/2025 | 11/06/2025 | “Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025” |
| 11/06/2025 | 11/06/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$618.892,04.” SEMED |
| 11/06/2025 | 11/06/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$361.474,74.” SEMED |
| 11/06/2025 | 11/06/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.180,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$2.005,00.” SEMED |
| 13/05/2025 | 14/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08.” SEMUSA |
| 13/05/2025 | 14/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.360,00.” SEMUSA |
| 13/05/2025 | 14/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.669.796,41.” SEMACOL |
| 13/05/2025 | 14/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$373.822,40.” SEMUSA |
| 14/05/2025 | 16/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.464.460,77.” SEMOSP |
| 14/05/2025 | 16/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77.” SEMOSP |
| 14/05/2025 | 16/05/2025 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.620,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.123,79.” SEMED |
